Entrevista | 16-01-2023 15:00

Já me arrependi de defender pessoas por questões de relação ou porque me senti enganado

Já me arrependi de defender pessoas por questões de relação ou porque me senti enganado
Rui Patrício, nascido em Santarém há 51 anos, é advogado no escritório Morais Leitão do qual é sócio

Rui Patrício é advogado mediático, que nasceu em Santarém. Tem 51 anos e reconhece ser um advogado caro, que defende quem tem possibilidades para lhe pagar.

Apesar disso, também aceita casos pro bono por responsabilidade social do escritório Morais Leitão, onde está desde 1994 e do qual é sócio desde 2005, ou porque um caso lhe toca pela injustiça flagrante ou por razões pessoais. É advogado em casos relacionados com o futebol, mas curiosamente não é entusiasta desta modalidade desportiva. Considera que a justiça precisa de alguma ponderação, que o que se passa com o segredo de justiça é uma hipocrisia e que o Tribunal da Concorrência em Santarém é irrelevante em termos de descentralização da justiça. Sobre a cidade onde nasceu diz que tem uma relação afectiva de memória mas onde só vai por razões de trabalho. Considera que a justiça não está tão mal quanto a percepção que as pessoas têm e, numa opinião polémica, salienta que no sistema judicial todas as classes têm problemas de preparação e competência, sendo os advogados os que têm mais.

O seu novo livro chama-se Depender da Bondade de Estranhos. Quem são os bondosos e os estranhos na justiça? Os mesmos protagonistas são bondosos umas vezes e estranhos outras. Com este título quero chamar a atenção para o que acho ser uma grande redução das garantias de defesa. Ao ponto de muitas vezes deixar a defesa dependente dos outros. A lei processual penal tem sido sistematicamente alterada nos últimos 15 anos. As causas são o clamor da opinião pública e publicada no sentido da redução dessas garantias.
Os advogados também contribuem para isso… Às vezes contribuem e às vezes excedem-se nos requerimentos, nos recursos. Há uma certa exasperação litigante. Mas isso não significa que haja excessos de garantias, mas que em determinados casos as garantias podem ser mal usadas, ou abusadas. Isso não se resolve cortando as garantias na lei.
É por isso que se considera um bota-de-elástico do processo penal? Dou-me bem com a modernidade, mas não me dou bem com certos modernismos que não são pensados ou que põem em causa algumas conquistas que levaram séculos. O processo penal democrático, leal, vem de uma luta que começou no Século XVIII, mas tem sido podado de forma negativa.
Os mega-processos são para atrapalhar a justiça? No geral, esses processos são péssimos. Criam vários problemas. Têm uma demora imensa, geram alguma confusão. Têm muitas coisas, muitos intervenientes e demora tanto tempo a chegar a determinados resultados que é inevitável que não corresponda à expectativa de que a justiça tem de ter uma certa celeridade. Existem mega-processos em demasia e sem justificação legal. A lei permite a separação de processos, é só aplicar o que ela diz.
Há uma justiça para os ricos que têm dinheiro para pagar, outra para os pobres que não têm de pagar, e qual é a justiça para a dita classe média? Quem tem mais capacidade tem acesso a melhores serviços. Seria tolo, hipócrita, se dissesse o contrário. Quem talvez sai com mais dificuldades é quem nem é rico, nem é pobre. Uma parte da solução é olhar para as custas judiciais e ver se estão adequadas, ou pensar-se no sistema do apoio judiciário do ponto de vista do patrocínio oficioso. Há uma discussão que não se trava e que é tabu para os advogados, que é a figura do defensor público. É uma discussão que se devia fazer e que podia ajudar a mitigar esse problema, transformando o apoio judiciário numa defensoria pública que pudesse abranger mais pessoas.
A grande maioria das pessoas não tem condições para o contratar. É um advogado dos ricos? Sou advogado de quem tem meios para me contratar. Sou um advogado caro, os meus honorários são altos e só podem ser pagos por pessoas com um certo tipo de possibilidades. Mas também trabalho pro bono (voluntário) em alguns casos, seja por razões pessoais, porque algum caso me toca, como uma situação que ache uma flagrante injustiça ou por aspectos humanos, ou no âmbito da responsabilidade social do meu escritório para associações, por exemplo.
Quantas vezes já teve problemas de consciência por defender alguém? Vou responder com franqueza, embora as pessoas não acreditem: nunca tive problemas de consciência por defender alguém. Se tiver problemas de consciência não defendo a pessoa.
Nunca se arrependeu então de ter aceitado um caso… Isso é diferente. Já me arrependi, mas não foi por problemas de consciência. Já aconteceu arrepender-me porque a relação com o cliente não correu bem. Ou porque me senti enganado, poucas vezes, felizmente, pelo menos que tenha dado por isso.
Quantos casos já rejeitou na sua carreira? Muitíssimos. É por isso que não tenho problemas de consciência. Tive a sorte e o privilégio de, desde o estágio, trabalhar num escritório que sempre me deu a possibilidade de não ter de aceitar tudo. Por exemplo, não aceito casos ligados ao tráfico de estupefacientes, a não ser em situações muito excepcionais, porque é uma área que não gosto. Também não gosto de fazer casos de abuso sexual. Rejeito muitos casos em que não acredito ou em que o cliente quer um tipo de defesa que acho não ser adequada.
Foi contactado para o caso Casa Pia? Não vou dizer por quem fui contactado. Mas posso dizer que já rejeitei casos mediáticos e não mediáticos.
O que é que efectivamente mais falta faz na justiça? Uma certa ponderação! Uma certa calma… dentro e fora do sistema. Dentro há muita agitação, muita espuma dos dias, as corporações cavalgam muito os epifenómenos, fazem muito bruaá por coisas que não têm grande importância. As classes dialogam pouco, estão um bocadinho crispadas. Do lado de fora, quem comunica tem de aprender que há uma fronteira entre o espectáculo e a informação.

O que se passa sobre o segredo de justiça é uma hipocrisia

Quer dizer que o problema da justiça é o que se diz dela? A justiça não tem tantos problemas quanto se diz, mas toda a gente acha que a justiça tem muitos problemas. Essa percepção sobre os problemas da justiça é em si mesmo um problema. A imagem que se cria à volta dela é que faz com que as pessoas não acreditem nela, o que é terrível porque a justiça é um pilar da democracia e soberania.
O segredo de justiça é o segredo mais mal guardado em Portugal. É um cadáver. Está morto e enterrado há muito tempo, embora finjamos todos que não. Praticamente toda a gente o viola e nada acontece. O que se passa sobre o segredo de justiça é uma hipocrisia. É violado à descarada e não me venham dizer que a prova é muito difícil. Nalguns casos é muito fácil.
A quem é que isso mais interessa? Interessa aos jornalistas, aos agentes da justiça e à sociedade que adora estar sentada no sofá a ver o espectáculo grátis. Fazer uma novela ou série custa muito dinheiro. Fazer espectáculo à volta dos processos é fácil, é barato e dá milhões. Do ponto de vista dos agentes do processo é uma forma de manipular a opinião pública e influenciar o processo.
Os advogados são apontados como dos que mais contribuem para os atrasos na justiça. Há inquéritos criminais em Portugal que duram há mais de 10 anos. Também no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão correm processos que são monstros, que estão no Banco de Portugal, na Autoridade da Concorrência, ou noutros reguladores, anos e anos. Às vezes o processo chega ao julgamento à beira da prescrição. Por isso, incomoda-me muito que digam que são as defesas que contribuem para os atrasos na justiça.
Há muitos mais advogados mais bem preparados do que juízes?
Há problemas de preparação e mesmo de competência em todas as classes do sistema de justiça. Onde acho que há mais é na advocacia.

“Não gosto muito de pertencer a colectivos e grupos”

Não tem filiação partidária? Nunca tive.
Nem obediências maçónicas? Nunca! Zero! Não tenho nada contra quem tem mas, além de ser bota-de-elástico, sou um bocadinho bicho-do-mato, gosto de estar no meu canto. Não gosto muito de pertencer a colectivos e grupos, embora perceba a sua importância na sociedade. E não tenho qualquer vocação ou ambição política, o que não significa que não seja um tema que me interesse, no qual pense e dê opinião. Mas ter protagonismo político ou um cargo político, sobretudo executivo, está fora de questão.
É um dos advogados mais conhecidos do país. Lida bem com a exposição mediática? Acho que lido bem mas não é uma coisa que me agrade muito. Não me exponho demasiado, não me deslumbro mas também não viro as costas e não deixo de ser comunicativo quando é necessário. É uma coisa com a qual tenho que viver e que faz parte da minha profissão. Mas não a procurei, não é uma coisa que me interesse.
Nalguns casos mediáticos, os jornalistas chegam primeiro que as autoridades aos locais onde se efectuam buscas ou detenções. O que pensa disso?
(risos) Este meu sorriso é intencional. Penso que é uma coisa muito curiosa, muito interessante... São daqueles casos em que se está mesmo a ver de onde vem a fuga. Só pode vir de um lado. Costuma dizer-se que há notícias que têm impressão digital, em que não sabemos a fonte, nem o jornalista a revela, mas se tivermos dois dedos de testa vemos logo de onde vem. Com essas fugas é a mesma coisa.
Tem muitos amigos nas redacções de Lisboa? Tenho conhecidos, pessoas que estimo, amigos não diria. Uso a palavra amigo para um núcleo muito restrito.

Uma relação com Santarém muito afectiva, mas baseada na memória

Ainda tem amigos em Santarém, daqueles que vêm da infância e dos tempos de escola? Tenho amigos de infância e de juventude, mas com os quais perdi a ligação. São pessoas que estimo muito e que em dada altura da minha vida tiveram uma grande importância.
Qual é a sua relação com Santarém? Venho cá de propósito ou quando tenho trabalho, nomeadamente no tribunal. A minha relação com Santarém é muito afectiva, mas baseada na memória. Nasci em Santarém e até aos 18 anos vivi oito anos em Santarém e dez anos na vila de Alcanhões, terra dos meus avós maternos. A minha formação familiar, emocional, escolar e ética está ligada a Santarém, a Alcanhões e também à Póvoa da Isenta, de onde o meu pai é natural e onde tinha a minha avó e tios. Depois fui estudar para Lisboa e fiquei por lá….
Como muitos jovens desta região... Sim. O meu irmão também foi estudar para Lisboa e ficou lá, os meus pais quando se reformaram foram para Lisboa e, com o tempo, a minha ligação a Santarém desapareceu. Não significa que Santarém tenha deixado de ser, do ponto de vista emocional e formativo, a minha cidade. Interesso-me pelo que se passa e vou acompanhando.
O que acha de Santarém ser uma das localizações em estudo para um novo aeroporto internacional? Pode ser a sorte grande para esta região? Favorecia muito a cidade e a região, disso não tenho dúvidas. Podia representar um impulso muito grande não só para Santarém mas para todo o Ribatejo.
Tem ouvido falar de Santarém provavelmente também porque um ex-autarca, Moita Flores, vai ser julgado por corrupção. Situações dessas mancham a imagem de uma autarquia e da classe política? Tenho visto nas notícias, sim. Penso que não mancha a imagem da autarquia. Situações dessas repercutem-se na esfera das pessoas e não da autarquia, mas naturalmente contribuem para uma má imagem da política. Mas isso é a vida. As pessoas vêem-se envolvidas nos processos, umas vezes com fundamento, outras sem fundamento, gozam da presunção de inocência, veremos os resultados… É sempre mau para elas e às vezes é mau para a classe que representam.
Gosta da evolução da cidade nas últimas décadas? Em geral gosto. Não tenho uma vida na cidade que me permita ir aos detalhes, mas pelo que vou vendo a cidade modernizou-se e embelezou-se um bocadinho. Acho que a evolução foi positiva.
Que recado ou conselho deixaria aos autarcas de Santarém? Quem sou eu para dar conselhos a autarcas e muito mais da minha cidade berço. Não vou dar conselhos mas faria um pedido: que se olhasse ainda com mais atenção para o património histórico e cultural. Acho que algum precisa de mais atenção. Não sei se a responsabilidade é autárquica ou de outra entidade, mas desgosta-me ver a capital do gótico com alguns monumentos que já precisavam de um retoquezinho.
A instalação do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão em Santarém foi uma boa medida de descentralização da justiça? Sem ofensa, foi irrelevante. O tribunal está bem em Santarém, mas não vejo grande significado ter um tribunal a 70 quilómetros de Lisboa. Simbolicamente tem valor de descentralização e regionalização, mas é um simbolismo pequeno e contrariado pela questão de qual é razão de o tribunal estar em Santarém. Neste tribunal julgam-se sobretudo casos que envolvem grandes empresas… Há em Santarém a sede de alguma grande empresa?.

Os casos mais marcantes e o mundo do futebol

Qual foi o caso que mais o impressionou? Uns impressionaram-me pela negativa, outros pela positiva. Mas vou responder escolhendo casos antigos e já encerrados, para não haver más interpretações. Um dos casos que mais me marcou foi o da queda da ponte de Entre-os-Rios, no qual fui advogado de um dos arguidos e que foi muito importante na minha formação. Aprendi muito sobre a justiça, sobre mim mesmo, sobre muitas coisas…
Marcou-o pela forma como a justiça correu nesse caso? Também correu muito bem, mas o resultado podia ter sido outro e, ainda assim, seria sempre um processo marcante pelo que aprendi. Outro processo que me marcou muito, extremamente difícil e exigente do ponto de vista profissional, foi o da extradição de um casal de indianos, muito mediático na altura. Foi em 2002 e 2003. Era um casal procurado por terrorismo na Índia e fui advogado do Estado indiano. Como imaginam, um processo de extradição envolvendo acusações de terrorismo para um país que tem pena de morte e prisão perpétua, envolvendo relações ao mais alto nível entre os dois estados, foi muito marcante do ponto de vista jurídico, humano e de outras vivências. Foi um dos casos em que fui mais feliz na minha vida profissional.
É advogado em processos envolvendo o mundo do futebol. A imagem que passa muitas vezes é que existe uma certa impunidade e que a justiça não tem conseguido provar e punir situações que aparentam ser crime. Se a justiça não chega a um resultado firme, as aparências não contam. Quer dizer, podem contar na cabeça das pessoas… As pessoas às vezes só conhecem uma parte do processo não conhecem as outras, ouviram uma escuta não ouviram as outras, leram um email não leram os outros, portanto é preciso dar um certo desconto. Mal ou bem, a justiça faz o seu trabalho, chega a um resultado e esse resultado é que conta.
O que pensa sobre o mundo do futebol? Não penso nada por uma razão muito simples – e esta não é uma resposta politicamente correcta – não sou um entusiasta de futebol nem alguém que esteja muito atento a esse mundo. Trabalhei ao longo da minha vida e trabalho agora, como é sabido, em processos que envolvem o mundo do futebol, mas isso não me dá conhecimento suficiente para ter uma opinião. Não sou fã de futebol.
Mas ser advogado em processo envolvendo grandes clubes, como o SL Benfica, ajuda a projectar também a sua visibilidade e mediatismo. Claro que isso tem alguma projecção mediática, mas no passado já fui advogado do Sporting e, inclusivamente, advogado pessoal de alguns ex-presidentes do Sporting, do seleccionador nacional Carlos Queiroz e tudo isso me dá projecção mediática, tal como outros casos deram.

Um ribatejano de gema que fez vida na capital

Rui Patrício nasceu em Santarém a 20 de Maio de 1971, no antigo hospital da cidade. “Solteiro e bom rapaz”, sem filhos, reside em Lisboa praticamente desde que foi para a capital fazer os estudos universitários em Direito. Viveu e estudou durante a sua meninice e juventude em Alcanhões, de onde é a família materna, e em Santarém. A família paterna é de Póvoa da Isenta, freguesia onde o pai, Francisco Patrício, foi presidente de junta.
O advogado trabalha “muito intensamente” mas faz questão de dizer que tem muita vida para lá do trabalho. Gosta muito de ler, de cinema, de conviver e conversar com as pessoas mais próximas, de assistir a espectáculos e de viajar. A última viagem que o marcou foi ao Peru, em 2022. É ribatejano de gema mas não é aficionado de touradas, tal como também não aprecia futebol.

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