“A água é um bem público” é uma expressão vulgarizada, mas será que é mesmo assim? Pode não ser; pode ser um bem privado. Mas como bem público pode ser escasso, e nesse caso o seu uso tem de ser regrado. A aparente simples explicação dada a O MIRANTE pela presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), Vera Eiró, levanta várias questões, nomeadamente sobre o preço que pagamos pela água que consumimos. E é aqui que surgem muitas dúvidas. Algumas estiveram em cima da mesa no Colóquio “Águas: valores e custos, riscos e oportunidades”, que decorreu no dia 11 de Janeiro, no Observatório do Sobreiro e da Cortiça em Coruche.
O debate, promovido pela Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), teve como finalidade apresentar a edição de 2022 do livro que produz de dois em dois anos em prol do conhecimento do sector das águas a nível nacional. Uma das reflexões da publicação “Água e Saneamento em Portugal – O Mercado e os Preços 2022” é o porquê de haver tanta resistência em pagar a água e afinal para onde deve ir o dinheiro dos consumidores. Se olharmos para a facturação da água e saneamento, por si só, os valores “não são altos”, mas a APDA diz que o sector se depara com uma resistência ancestral de que “a água não devia ser paga”. Uma lógica que a associação diz ignorar os investimentos feitos no sector nas últimas décadas e que se reflectem na factura. E o ano de 2023 vai pesar no bolso dos portugueses, no que diz respeito à água, alertou Vera Eiró.
A responsável relembra que “se está a pagar um serviço e não a água que cai do céu”. Independentemente de a água ser pública ou privada, a tarifa deve cobrir o custo desse serviço. Por isso a responsável considera ser errado comparar preços. “A tarifa mais baixa parece ser a que está certa mas é aquela que não cobre os custos do serviço. Está a ser subsidiada pelo orçamento do município, com verbas que podiam ser canalizadas para as escolas, estradas, etc…”, diz.
Em relação às empresas intermunicipais, como é o caso da Águas do Ribatejo, Vera Eiró diz ser o melhor caminho para a gestão efectiva do serviço. “Deve haver o maior número de agregações. Alguns dados que chegam à ERSAR têm falta de rigor porque na maior parte do país a gestão não é profissionalizada”, finaliza em declarações ao nosso jornal.

“A escassez vai ditar o preço da água”
A água para reutilização em alguns sectores de actividade foi o mote para a mesa-redonda “Aspectos económicos das águas para reutilização e da gestão das águas pluviais”. O tema não é consensual, a começar pelo preço. Para o presidente da direcção da FENAREG – Federação Nacional de Regantes de Portugal, José Núncio, os custos de tratamento e transporte da água representam dificuldades, assim como o armazenamento, e por isso a água reutilizada devia ter um preço mais “simpático” para a agricultura. Até porque “em 30 anos os agricultores nunca tiveram problemas de água” e nas explorações agrícolas pode haver quem queira esta opção e quem não queira. Passa sobretudo por informar os agricultores e avaliar os custos, considerou o dirigente.
As tarifas da água para reutilização estão ainda em discussão pública na ERSAR mas Vera Eiró sublinhou que as principais dificuldades nesta matéria são a ausência de informação e base legal para o regulador, a viabilidade técnica e os pontos de entrega, o investimento que é preciso fazer, tendo em conta a procura, e a necessidade de garantir as actividades económicas. “A escassez vai ditar o preço da água”, afirmou.
A utilização de água residual tratada acaba por ser uma peça de um puzzle. A responsável da ERSAR sublinhou a O MIRANTE que a água para reutilização nunca será alternativa suficientemente atractiva enquanto tivermos em Portugal a utilização de águas privadas subterrâneas sem controlo e a um custo próximo do zero. “O sistema tem de ser mais robusto e nós temos que ter as águas superficiais e subterrâneas integradas, para que as pessoas as possam usar, mas de forma mensurável e que paguem por isso. É um recurso que é escasso e está a ser usado”, afirma.