Entrevista | 24-01-2023 12:00

Juízes têm de se colocar na pele do cidadão e as entidades devem empenhar-se na defesa do tribunal

Juízes têm de se colocar na pele do cidadão e as entidades devem empenhar-se na defesa do tribunal
Luís Miguel Caldas foi Juiz Presidente da Comarca de Santarém desde 2017 até 4 de Janeiro deste ano

Luís Miguel Simão da Silva Caldas foi o segundo juiz presidente da Comarca de Santarém, que gere todos os tribunais do distrito.

Saiu no dia 4 de Janeiro e não vai continuar em funções de gestão judicial retomando a sua carreira de juiz, agora no Tribunal da Propriedade Intelectual, em Lisboa, de onde é natural. Nos seis anos que esteve em Santarém trabalhou para abrir o tribunal à comunidade, para aproximar a justiça dos cidadãos, mas ainda há muito a fazer porque as pessoas têm uma ideia errada do esforço que os profissionais fazem para conseguirem ter decisões atempadas e com qualidade. Garante que os juízes trabalham fora de horas, que os funcionários, que são poucos, se esforçam para que o trabalho não se acumule. Só com dedicação de todos foi possível diminuir o número de processos pendentes na área da comarca. Mas o juiz sai de Santarém com o amargo de boca de não ver o início da instalação do terceiro Palácio da Justiça para a instrução criminal que trabalha em condições exíguas. E considera que as forças vivas de Santarém deviam empenhar-se mais em conseguir esse objectivo. Nem de ter conseguido melhorar as condições de tribunais, como o de Rio Maior, que admite estar numa situação deplorável. Isto porque houve uma descentralização dos poderes, mas as comarcas continuam a depender em termos de orçamento do Ministério da Justiça, até para pequenas obras de dezenas de euros. Uma dependência que abrange o sistema informático que não está no controlo dos tribunais ficando vulnerável a pessoas externas à magistratura que podem ter acesso a dados sensíveis.

António Palmeiro

O que leva de Santarém e desta experiência, a primeira vez num cargo de gestão na justiça? Foi uma experiência muito interessante. Cheguei aqui sem qualquer conhecimento da realidade da comarca e foi uma experiência aliciante, também pelo desafio que isso representou. Eu não conhecia nem as pessoas nem o contexto da comarca. Não tinha noção das condições da mesma. Tentei pôr em prática algumas ideias que tenho do que deve ser o serviço do tribunal relativamente aos cidadãos e preocupei-me sempre com essa faceta humana, mais do que tecnocrática.
Em termos gerais quais são essas ideias de como devem ser os tribunais? Acredito que muitas vezes a visão que os cidadãos têm do mau funcionamento da justiça e das críticas recorrentes à justiça têm a ver com alguma culpa dos próprios tribunais na questão de se abrirem e saberem comunicar com o cidadão. Desde o primeiro momento tive a preocupação de aproximar o tribunal da comunidade, de tentar abrir as portas do tribunal e tentar simplificar o modo como o tribunal se relaciona efectivamente com a comunidade.
Os tribunais ainda têm uma grande dificuldade em transmitir de forma clara as suas acções, as suas decisões… Imagino-me sempre no lugar do destinatário de uma decisão. Temos, enquanto juízes, de nos colocar na pele do cidadão e ter a noção que uma decisão tem sempre que ser fundamentada, tem que ser temporalmente adequada, mas tem de ter uma linguagem simples. Não se pode continuar com decisões muito prolixas. Esse é um defeito que, tenho de reconhecer, é apontado aos tribunais e com alguma razão. Mas creio que está a ser feito um grande esforço por parte de todos juízes de cada vez mais adequar essa linguagem aos novos tempos.
O que é que conseguiu mudar nestes seis anos? Houve pequenos passos e pequenas conquistas. Conseguimos requalificar as celas prisionais. É uma coisa de que me congratulo, que é relevante e simbólico porque qualquer um de nós, potencialmente, pode ter um problema e eventualmente ter que vir a tribunal e temos de dar condições dignas.
Sai de funções com a mágoa de não ter conseguido avançar com a instalação do Palácio da Justiça III previsto para a antiga Escola Prática de Cavalaria para dar mais condições à instrução criminal? Sem dúvida! Mas também para outras valências como uma sala de julgamentos adequada em termos de dimensão para não termos que recorrer a espaços externos, que é uma preocupação constante. A anterior ministra da Justiça, em dois momentos oficiais, na abertura do Balcão + em Santarém e na inauguração do Palácio da Justiça de Almeirim, assumiu que era uma obra para levar avante. Lamentavelmente, houve uma alteração da pessoa que está à frente do ministério. Não estou a falar da situação política ter mudado, mas tudo regrediu.
Esperava mais apoio? Não querendo criticar ninguém em particular, era relevante que as forças vivas de Santarém também se empenhassem neste processo. Não pode ser o tribunal isoladamente a assumir este ónus. O que noto é que, lamentavelmente, também continua a registar-se algum desfasamento entre aquilo que o tribunal pretendia e que se calhar a própria cidade de Santarém também quereria.
Está a falar que os poderes de Santarém não ligam às questões da comarca? Podia haver maior empenho, mas não queria usar essas palavras. Acho que poderia haver um maior empenho de várias entidades para se conseguir esta conquista porque não é reivindicação estéril. Em termos nacionais, comparando com necessidades estruturais, é uma obra fundamental.
Esse é o único problema da comarca? A situação de Rio Maior é gravíssima. É absolutamente deplorável o estado em que aquele Palácio da Justiça se encontra. Uma verdadeira vergonha que uma obra de referência da arquitectura, do arquitecto Formosinho Sanchos, esteja no estado que se vê: com buracos no tecto, o telhado sem condições e completamente grafitado à volta. Não tem qualquer dignidade para servir uma população. O exemplo também tem de ser dado preservando o edificado porque os tribunais, enquanto órgãos de soberania, também têm de ter dignidade.
Se houvesse uma autoridade que fiscalizasse as condições do tribunal este seria fechado. Pergunto-me se muitas pessoas seriam capazes de trabalhar naquelas condições. Enalteço os funcionários e os magistrados que fazem um trabalho notável perante as condições do edifício, que são vitais.
Depreende-se que defende mais poderes para os juízes presidentes das comarcas? Há neste aspecto uma grande falha nesta lei. A nova filosofia da função do juiz presidente é positiva. Todavia, acaba por não se dar os poderes suficientes a um juiz presidente para resolver coisas tão simples como climatizar um gabinete. Dependemos totalmente da boa vontade de terceiros e isso é um aspecto importante quando se fala tanto na independência do poder judicial.
Ou seja, há uma descentralização mas não há autonomia. Esse ponto é sem dúvida o nó górdio do modo como funciona a gestão dos tribunais neste momento. Sou muito crítico de que tenhamos de depender totalmente de entidades do Ministério da Justiça.
Como é que foi a sua relação com os poderes autárquicos? Houve situações que poderiam ter corrido melhor. Falo, por exemplo, da criação do parque para os veículos prisionais. Logo em 2017, a seguir a tomar posse, houve uma deliberação do Conselho de Gestão sobre um projecto concreto para ser feita essa obra. É preciso um acesso sem que as carrinhas celulares tenham que andar a galgar o passeio e a danificar a calçada. Até à data nada foi feito. No entanto, a minha relação com os municípios do distrito foi bastante cordial.
Sentiu-se ignorado em algumas situações? Em alguns aspectos penso que poderia ter havido maior empenho da parte dos municípios. Mas reconheço que no período pandémico os municípios da comarca foram imprescindíveis para que os tribunais não parassem.
Num dos seus discursos abordou a questão da delinquência juvenil. É algo que a comarca tem de se preocupar? Não é um caso isolado da comarca de Santarém. Lamentavelmente as últimas estatísticas têm revelado que em termos nacionais houve um acréscimo na delinquência juvenil.
Os tribunais, nomeadamente a comarca de Santarém, está preparada para enfrentar este fenómeno? É uma realidade nova na comarca. Temos neste momento uma assessora psicóloga com formação específica. Fomos uma das primeiras comarcas no país a ter instalada equipas de apoio técnico da Segurança Social no próprio tribunal. Quer em Santarém, quer em Abrantes, quer em Tomar. As salas de crianças e as salas de apoio às vítimas fragilizadas são iniciativas que correram bem e que têm sido também enaltecidas por grande parte dos autores judiciários.

É desolador ver o centro histórico ao abandono

O que achou de Santarém e desta região? Acho lindíssima a região. Algumas vezes fui às Portas-do-Sol contemplar a vista do Tejo. É, de facto, uma coisa que não vou esquecer. Fizemos uma visita à Casa Museu Passos Canavarro que recomendo vivamente. Se calhar muitas pessoas não conhecem e eu próprio fiquei surpreendido. Estar no quarto onde Almeida Garret pernoitou é uma coisa que nunca vou esquecer na vida.
Gostou de passear pelo centro da cidade? Nota-se algum divórcio entre a parte nova e a parte antiga. É um pouco desolador ver um centro histórico tão bonito ao abandono. Santarém tem um património riquíssimo e é uma pena que não haja mais proximidade dos escalabitanos ao centro da cidade. Tem igrejas lindíssimas, tem um centro histórico lindíssimo e acho que era importante que cada vez mais se tentasse trazer as pessoas de volta ao centro porque a cidade merece.

Falta de funcionários, juízes que trabalham fora de horas e o sistema informático dependente de terceiros

Disse num dos seus discursos que a falta de meios próprios dos tribunais os colocam à mercê da boa vontade dos serviços que não estão sobre a sua jurisdição. Mudou alguma coisa? Esse continua a ser um grande problema. Temos um défice enorme de funcionários em toda a comarca. É uma situação que está reportada à DGAJ e que não está resolvida. Sei que é um problema nacional. Sempre me preocupei em ter proximidade com os senhores funcionários e louvo o papel que eles têm, compreendendo as dificuldades que sentem. Além da falta de funcionários há um envelhecimento na própria carreira, o que cria alguma desmotivação mas isso também está nas mãos do ministério.
E ao nível dos meios tecnológicos? Está um pouco melhor. Tem havido alguma melhoria. Mas o sistema informático que serve o tribunal não está sob a tutela do Conselho Superior da Magistratura, mas na dependência do IGFEJ, o que entendo ser totalmente errado, até por uma questão de independência.
Ou seja, há pessoas fora dos tribunais que podem ter acesso a dados sensíveis? Exacto! Pode haver acesso a dados sensíveis por parte de pessoas que são estranhas às actividades do tribunal porque o IGFEJ não está inserido na orgânica do tribunal. Aliás, as próprias equipas informáticas que servem a comarca são equipas do IGFEJ, nós não temos um coordenador localizado em Santarém.
Quando têm um problema informático com alguma complexidade podem ter que estar à espera um dia para que seja resolvido? Sem dúvida. Apesar de haver boa vontade da parte dos funcionários que aqui estão.
No geral como estão os meios tecnológicos nos tribunais da comarca?
Fomos exemplares e enalteço o senhor administrador. Conseguimos que em praticamente todas as salas de audiências estejam guarnecidas de dois monitores permitindo que tenhamos, por exemplo, uma videoconferência num dos monitores e que no outro sejam visualizados documentos.
Nestes seis anos qual foi a evolução em termos da produção desta comarca? Em termos de pendência processual a 1 de Janeiro de 2017 tínhamos na comarca perto de 50 mil processos. A 30 de Novembro de 2022 tínhamos 25 mil e 800 processos. Ou seja, registou-se uma redução global na pendência oficial de 47,12%. Acho que é muito assinalável.
Como é que se conseguiu isso com falta de funcionários, com falta de meios? É fruto do bom trabalho da generalidade dos juízes. As pessoas continuam a ter uma visão muitas vezes adulterada do funcionamento da justiça. Maioritariamente os processos são decididos em tempo e são decididos com qualidade. Também se deve ao esforço dos funcionários que têm um trabalho que supera o mero horário das 09h00 às 17h00.
Há juízes a trabalhar à noite, fora de horas, ao fim-de-semana? Sem dúvida. E hoje em dia até pelo sistema informático acaba por haver uma comprovação. Os juízes e funcionários têm de prescindir muitas vezes da vida pessoal para conseguir que estes resultados sejam alcançados.
Vai sair das funções com o sentimento de dever cumprido? O que fiz, fi-lo da melhor maneira que sabia e podia tentando ser sempre equidistante, tratando as questões por igual, tentando sempre ter uma relação próxima e aberta com todos os colegas, com todos os advogados e respeitando o campo próprio de acção de cada um.

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