Entrevista | 03-06-2024 12:00

Sérgio Oliveira: o autarca de Constância discreto na acção e moderado nas ambições políticas

Sérgio Oliveira: o autarca de Constância discreto na acção e moderado nas ambições políticas
Sérgio Oliveira é presidente da Câmara de Constância há dois mandatos

Sérgio Oliveira está no segundo mandato como presidente da Câmara de Constância.

O autarca socialista admite que não governa para dar nas vistas ou com o pensamento noutros cargos políticos. Assume que alguns problemas ambientais têm dado dores de cabeça e garante que tem sido uma voz firme na reivindicação de uma nova travessia sobre o Tejo e na resolução do problema da falta de médicos de família. Nesta entrevista fala-se também da Casa de Camões, da luta pela fixação de população e das ambições políticas, ou falta delas, do autarca.

Teve esgotos domésticos a correr sem tratamento para o Tejo, teve esgotos industriais a drenar abusivamente para o mesmo rio. Os problemas ambientais têm constituído as maiores preocupações nestes últimos anos? Têm sido uma das principais preocupações mas não a única. Obviamente que a situação do emissário que leva os esgotos domésticos da vila para a ETAR do Caima a correr para o rio era uma preocupação constante. Mas não foi só uma preocupação quando o emissário rebentou. Andávamos sempre, como se costuma dizer, com o coração nas mãos, porque sabíamos que a solução que existia era provisória e muito ténue. Ou seja, bastava uma pequena subida ou descida do rio para que o tubo rebentasse. E posso confessar que nessas alturas a primeira coisa que fazia quando vinha para a vila - moro na margem sul – era ir espreitar se o tubo estava no sítio ou não.
O problema está solucionado? Felizmente foi possível encontrar uma solução definitiva, que passou pela perfuração do leito do rio. Neste momento o emissário passa a uma profundidade a rondar os 20 metros e é uma solução a longo prazo para os próximos 30 ou 40 anos. Investimos praticamente 200 mil euros.
O problema das descargas de esgotos do Caima para o rio também não voltou a repetir-se? A informação que tenho é de que está resolvido.
Há também o problema dos solos e lençóis de água contaminados com herbicidas na freguesia de Santa Margarida. Que acompanhamento tem feito o município dessa questão, que lesou alguns proprietários que ficaram com poços e terrenos inutilizados? Falámos com alguns dos proprietários já há alguns anos, pelo menos com dois, e temos feito o acompanhamento possível não sendo essa uma matéria da directa competência do município. Da nossa parte houve sempre abertura para receber as pessoas e para tentar encaminhar os assuntos. A situação, nesta fase, não digo que esteja totalmente resolvida mas penso que as entidades com responsabilidades estão despertas para o assunto.
Sabe se houve alguns desenvolvimentos entretanto? Que tenha conhecimento, penso que não.
Os gases emitidos pela fábrica de pasta de papel em Constância Sul também têm suscitado queixas de alguns habitantes ao longo dos anos. Se fosse hoje, autorizaria uma fábrica com aquelas características naquele local? A nível do PDM [Plano Director Municipal] seria impossível construir a fábrica no sítio onde está, pois grande parte está em leito de cheia. Desse ponto de vista seria legalmente impossível. Não estou a dizer que não existam ali problemas, porque não há indústria nenhuma que seja totalmente inofensiva do ponto de vista ambiental, mas a Caima evoluiu bastante e, pelo que tenho acompanhado nos últimos anos, tem havido uma preocupação constante na melhoria da eficiência ambiental da fábrica. E têm sido feitos bastantes investimentos para essa melhoria.
Trata-se de um dos maiores empregadores do concelho. Temos ali cerca de 180 postos de trabalho directos, muitos deles do concelho. Para além disso, a nível da receita municipal de derrama o que a Caima significa também é importante. Com isto não estou a dizer que fechava os olhos e que deixaria passar… Mas se essa questão fosse colocada agora, num espaço em que fosse possível fazer aquela fábrica e que houvesse local com todas as condições ambientais, obviamente que daria parecer favorável.

Zona industrial com terrenos a um euro por metro quadrado

Há uns tempos falou-se também despedimentos na fábrica da Tupperware em Montalvo e chegou a temer-se o seu encerramento. Sabe qual é o ponto da situação? O ponto da situação neste momento é que a fábrica está com bastante trabalho, retomou a produção que tinha e não há dificuldades. A Tupperware é uma empresa que de tempos a tempos passa por dificuldades. Não foi a primeira vez que houve este abanão - despede, não despede, fecha, não fecha -, houve alguns despedimentos mas neste momento não há indicação que vá cessar a sua actividade.
A Zona Industrial de Montalvo tem correspondido às expectativas e ao investimento que o município ali fez no final do século passado? Quando iniciei funções como presidente de câmara havia um conjunto de pavilhões desactivados. Umas empresas tinham fechado, outras tinham saído do concelho para outro local. Hoje, a maioria dos pavilhões está com utilização, tem havido empresas que se têm instalado ali e estamos a desenvolver o projecto para desenvolver a zona industrial.
O município mantém a política do preço simbólico por metro quadrado de terreno na zona industrial? Sim, é um euro por metro quadrado. Mantemos essa política e também uma proximidade aos empresários do ponto de vista técnico, para que se encontrem soluções no sentido de poderem construir os pavilhões, instalarem-se e iniciarem a sua actividade.
A auto-estrada 23 teve o efeito que era expectável que tivesse na dinâmica económica e no desenvolvimento do concelho? A A23 foi um investimento estruturante para todos os concelhos que beneficiam dela. A própria Zona Industrial de Montalvo sem ter ali aquela auto-estrada seria muito menos atractiva. Seria muito difícil fixar ali empresas. A única desvantagem é que antes tínhamos muito mais movimento dentro da vila, porque o trânsito fazia-se por aqui. As pessoas paravam para beber um café, para tomar uma refeição, e hoje há muitas pessoas que passam na A23 e nem sequer conhecem a vila e o concelho.
Constância ganhou notoriedade do ponto de vista turístico nas últimas décadas mas tem perdido diversos serviços, de que os bancos são um exemplo. É uma realidade difícil de combater? Sim, Chegámos a ter em Santa Margarida duas agências bancárias, da CGD e do Santander Totta, aqui em Constância chegámos a ter mais recentemente o Millenium BCP e a CDG e em Montalvo a Caixa de Crédito Agrícola. Neste momento temos apenas uma agência, que é a CGD em Constância, e com um horário reduzido.
A população da aldeia da Pereira queixa-se de ser dos poucos lugares do concelho sem rede de saneamento básico. Os cidadãos têm razão? É um facto, a aldeia da Pereira não tem saneamento básico.
E não há perspectivas que venha a ter? É difícil nesta fase. Com o volume de investimento projectado para o número de habitantes que a aldeia da Pereira tem é difícil justificarmos isso a nível de fundos comunitários. Não quero com isto dizer que o município não encontre outras soluções que possam resolver o problema, nomeadamente através de fossas sépticas estanques. Sei que houve um ou dois moradores que já o fizeram. É um assunto que continuamos a acompanhar, para ver se há alguma oportunidade através de fundos comunitários.
A Câmara de Constância nunca pensou em aderir a uma empresa intermunicipal de águas e saneamento, como a Tejo Ambiente, que opera em concelhos vizinhos? Quando a Tejo Ambiente foi criada, ponderámos e até tivemos uma reunião de apresentação do projecto que envolveu as forças políticas com representação na assembleia municipal. Da análise que fizemos não era vantajoso para o município aderir à Tejo Ambiente por uma razão simples: já tínhamos graus de cobertura acima dos 90 por cento. O nosso grau de investimento inicial era muito diminuto em comparação com outros municípios, que tinham taxas de cobertura bastante inferiores ao nosso. Foi essa a principal razão para mantermos a gestão sob nossa administração directa.

“Nunca andei a magicar ou a fazer planos para ser isto ou aquilo”

É presidente de câmara há quase sete anos. Até onde vão as suas ambições políticas? Não penso nas ambições políticas. Nunca andei a pensar, a magicar ou a fazer planos que no ano tal tenho que ser isto ou tenho que ser aquilo.
Então quem é que se lembrou de o escolher para candidato à câmara? Não tenho problemas em contar essa história. O Partido Socialista começou a preparação das eleições autárquicas de 2017 em 2016. E numa reunião no PS entendeu que iríamos iniciar contactos com um conjunto de pessoas para integrarem as listas. Na sequência dos vários contactos que fiz nessa altura, principalmente em Santa Margarida, houve um conjunto alargado de pessoas, várias sem ligação ao PS, que me disseram que aceitavam se o candidato fosse eu. Perante isso, decidi disponibilizar-me para ser candidato à câmara e o partido entendeu que devia ser eu. A partir daí comecei a trabalhar.
A sua postura aparentemente discreta não faz com que seja um político com pouca notoriedade a nível regional? Não me preocupo com isso. O que me preocupa é resolver os problemas das pessoas. Não ando aqui com uma agenda pessoal, em que tenha que aparecer muito e que tenha que ter muita notoriedade, a pensar que vou sair de presidente de câmara e vou para outro lugar qualquer na política. A minha postura não é essa. O que me interessa é que sou presidente de câmara e estou cá para ajudar a resolver os problemas das pessoas e não para pensar que amanhã posso ser deputado. Não é essa a minha forma de estar e não perco tempo nem me preocupo com essa questão.
Encara com naturalidade um eventual regresso às funções de jurista no Centro Hospitalar do Médio Tejo? Claro! É com o que estou a contar quando deixar as funções de presidente de câmara. Tenho lá o lugar.
A falta de médicos de família é transversal e também em Constância motivou queixas da sua parte. A questão está resolvida? Está resolvida com remendos, porque solução de fundo não há. Neste momento, em Santa Margarida temos um médico prestador de serviços que vai lá dois ou três dias por semana; em Constância temos apenas uma médica e começou ontem (21 de Maio) um novo médico que vem dois dias por semana; e estamos, em conjunto com a Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, a avançar com um projecto através do Bata Branca para termos uma médica pelo menos um dia e meio por semana em Montalvo, onde não há neste momento médico de família. Se isto é a solução ideal? Não, não é! Exigimos soluções de fundo. Sabemos que as soluções não aparecem de hoje para amanhã; o que tentamos fazer é que, dentro desta barafunda que existe, as pessoas não fiquem sem cuidados mínimos.
Essa questão levou-o a tomar uma posição pública assertiva contra o poder central, o que raramente tem acontecido. Não há mais razões de queixa ou prefere trabalhar nos bastidores? Muitas vezes protestei contra o Governo do meu próprio partido, mas nos locais próprios e fora das redes sociais e da comunicação social. Tenho noção que existem limites e eu próprio tenho os meus. Quando acho que os limites do aceitável são ultrapassados, obviamente que tenho que tornar pública a minha posição. Foi o caso relacionado com a falta de médicos. Via da parte de quem tinha competência para resolver o assunto uma certa passividade. A minha postura é essa, foi com o Governo do PS e será com o Governo do PSD. Sou presidente de câmara e estou cá para trabalhar seja com que Governo for.

A velha questão da nova ponte e a luta contra a perda de população

Uma nova ponte sobre o Tejo na zona de Constância continua a fazer parte do caderno reivindicativo ou saiu da agenda? Continua a fazer parte do caderno reivindicativo da autarquia. A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo tomou posição na questão dos investimentos prioritários, assumindo que a resolução da travessia do Tejo é um assunto prioritário para o Estado central resolver. A ponte não é de Constância, serve toda uma região, está num sítio central e o Governo tem que resolver.
E se a nova ponte for feita no Tramagal, como também há quem defenda? A solução do Tramagal não resolve o problema do nosso concelho. Se se disser que não se consegue fazer uma ponte em Constância e outra no Tramagal, acho que deve ser encontrada uma solução que permita fazer uma ponte num local que sirva os dois territórios.
A questão é essa: Abrantes quer uma ponte mais a montante, Constância quer uma ponte mais a jusante. Penso que essa questão seria ultrapassada. Esse assunto continua a ser uma batalha que não esquecemos e que continuamos sempre a relembrar quando temos oportunidade. Posso dizer que ainda agora, na visita do senhor ministro da Defesa ao Campo Militar de Santa Margarida, falei disso.
Camões é uma marca de Constância devidamente trabalhada e potenciada? Voltamos à velha questão: poderia ser muito mais potenciada, se a administração central olhasse para o facto de termos ali uma Casa-Memória de Camões que foi construída ao longo de 20 anos. O mais difícil está feito, que foi construí-la, agora é apetrechá-la, dar-lhe os conteúdos e os recursos humanos e financeiros necessários para que abra. Portugal não tem nenhuma casa dedicada a Camões, tem uma casa feita em Constância e não a tem aberta ao público. Abre só esporadicamente para exposições e algumas actividades.
E o espólio, nomeadamente literário, que lá se encontra está devidamente guardado e preservado? Há tempos houve denúncias em relação a isso. Penso que sim. Pelo menos é a garantia que o professor Máximo Ferreira me tem dado. Recentemente foram dados dois passos importantes, que foi o reconhecimento da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo do interesse regional deste projecto e da Secretaria de Estado da Cultura. Mas era preciso muito mais do que isso.
Qual é a necessidade mais premente do concelho neste momento, ou que projecto gostaria de deixar concretizado quando saísse? A necessidade mais premente é a resolução da questão da travessia sobre o Tejo. Do ponto de vista estruturante é fundamental para o concelho. O que gostaria de deixar concretizado é o projecto de habitação a custos acessíveis que temos em mãos.
Como está a correr o processo da habitação? Se a memória não me falha temos seis ou sete acordos celebrados já com o IHRU [Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana], há sete fogos com os projectos de execução feitos para serem lançadas as empreitadas, mas no total o município tem perspectivada a construção de mais ou menos 40 fogos até 2026, num investimento a rondar os cinco milhões de euros.
E estes dois anos que faltam vão chegar para concretizar o que está projectado? Têm que chegar. É um projecto estruturante. Vamos construir alguns desses fogos na margem norte do concelho, em Constância e Montalvo, mas a grande aposta será na freguesia de Santa Margarida, que é a que tem perdido mais população. Irá permitir recuperar um conjunto de imóveis degradados, que negociámos com os privados para adquirir, e fixar lá população. Gostava que isto fosse executado. Pode dar outra alma à freguesia de Santa Margarida e ao concelho.
O combate ao declínio demográfico é uma luta contra moinhos de vento? É uma luta muito difícil, por mais que a nível de políticas municipais se tente fazer alguma coisa. E nós tentámos nos últimos anos, nomeadamente descendo a taxa de IMI para o mínimo; em Santa Margarida conseguimos que fosse instalada fibra óptica e a melhoria da rede móvel; deliberámos a isenção de taxas para quem construa ou reconstrua habitação própria ou permanente em Santa Margarida; descemos o preço dos lotes municipais em Santa Margarida para cinco euros o metro quadrado.
Já tiveram algum retorno dessas medidas? Os lotes foram vendidos, estão lá a ser construídas casas. Nos últimos tempos Santa Margarida tem vivido um fenómeno interessante, com alguns casais de Lisboa a comprarem lá casa e a fixarem-se. Também há uma comunidade de estrangeiros, ingleses e holandeses, não muito significativa, que se tem fixado ali. Colocámos também no mercado de arrendamento edifícios municipais que estavam sem utilização, com rendas baixinhas, e em Santa Margarida, por exemplo, instalou-se uma psicóloga. No antigo jardim-de-infância que estava ocupado por uma associação, e cujo uso era diminuto, instalou-se um supermercado que criou dois postos de trabalho directos e mais dois em part-time.

Um jurista na cadeira de presidente

Sérgio Oliveira é natural e residente em Santa Margarida da Coutada, na margem sul do Tejo, onde construiu casa. Nasceu no dia 27 de Outubro de 1985. Casado e pai de duas filhas, é licenciado em Direito e mestre em Ciências Jurídico Criminais. Exercia as funções de jurista no Centro Hospitalar do Médio Tejo antes de assumir funções autárquicas.

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