É uma magistrada de convicções firmes e exigente no exercício das suas funções, tendo sido nos últimos meses uma voz activa a chamar a atenção para a degradação das condições de trabalho em vários tribunais da comarca, sobretudo Loures e Vila Franca de Xira, mesmo quando alguns colegas lhe pedem para fazer menos ruído mediático. Nesta entrevista a O MIRANTE diz que o tribunal em Vila Franca de Xira praticamente bateu no fundo no que toca à falta de condições, que é preciso devolver humanidade à profissão de juiz, que não se sente confortável em ter tribunais sem um único segurança e que só com muito amor à camisola dos funcionários os serviços vão obtendo bons resultados.

Depois de Rute Lopes e Anabela Rocha, é a terceira mulher seguida a ocupar o cargo de juiz-presidente na comarca. É um sinal de que os tempos mudaram? A minha vida está hoje muito mais facilitada do que as delas na altura, que tiveram de lidar com muitos desafios organizacionais. A presença de mais mulheres que homens na magistratura não é difícil de explicar. Nos cursos de direito já somos mais de 70% de mulheres. É uma realidade avassaladora. Só não estamos ainda em maioria no Supremo. A Albertina Pedroso, presidente da Relação de Évora, fez um discurso belíssimo na gala das personalidades do ano de O MIRANTE. As mulheres vieram fazer a diferença pela positiva na justiça nacional e aqui na comarca também.
Há uma justiça no feminino e outra no masculino? Há algo que possa influenciar diferentemente uma decisão? A aplicação da lei não deve fazer distinção pelo facto de ser um homem ou uma mulher no papel de juiz. Diria que as mulheres são mais pragmáticas em alguns assuntos, com uma visão mais prática da vida, próxima da realidade do dia-a-dia. As mulheres ainda hoje são, em muitos casos, as que gerem a economia doméstica, tratam dos assuntos práticos e ainda o fazem em simultâneo com a sua vida profissional.
Muita gente pensa que os juízes têm uma vida calma e privilegiada. Só pensa isso quem não tem juízes na família. Quem nos é próximo sabe a vida que temos. Em muitos dias não temos horas. Esta é uma profissão muito exigente que consome muito tempo. As novas gerações estão a atenuar isso e a devolver alguma humanidade à forma como se exercem as funções, dando espaço a outras dimensões da vida. Sempre fiz isto com um grande sentido de dever e de responsabilidade e muito orgulho naquilo que fiz durante a minha vida. Quem é juiz tem de sentir a profissão acima de tudo.
Foi juiz de processos crime. Como é que foi essa experiência? A criminalidade na comarca de Lisboa Norte é uma criminalidade violenta considerável e com alguma expressão, com muito tráfico de estupefacientes. De vez em quando aparece também algum crime económico, mas sem a mesma expressão que a comarca de Lisboa. Tenho vários processos que me emocionaram. Sobretudo quando envolve jurisdição de famílias menores. A delinquência juvenil nesta comarca é um problema grave. Uma vez eu e o tribunal colectivo aplicámos a miúdos de 16 e 17 anos penas superiores à sua idade. Os crimes graves dão muito que pensar e fazem-nos a todos reflectir.
Concorda com a ideia de que se aplica pouco a prisão preventiva como medida de coação? A comunidade percebe quando alguém comete um crime e sai em liberdade? A prisão preventiva é daqueles temas em que ouvimos críticas. As regras são o que são e o que podemos fazer é explicar as regras e dizer que as regras se aplicam a todos e existem para proteger todos. As medidas de coação não são antecipações de nenhuma decisão final. Têm funções específicas no processo. Há requisitos a cumprir e esses são avaliados por um juiz, não por um polícia. Não é por acaso que é um juiz que está lá precisamente para proteger a pessoa a quem estão a ser imputados os factos. Mas sim, às vezes há alguma incompreensão.
Vários tribunais da comarca aparentam ter menos vigilância que o adequado. Sente-se segura vir trabalhar? Esse é um tema permanente. Em Loures conseguimos ter os mínimos de segurança, e quando há a sinalização de algum processo que envolva maior risco os juízes solicitam a presença de maior apoio policial. Mas isso não cobre tudo porque há sempre situações de perigo que não são antecipáveis. O ideal era termos uma força policial em permanência no edifício. Mas há algumas situações de risco, temos edifícios sem qualquer segurança, como Torres Vedras. Também não temos nenhum vigilante no tribunal da Lourinhã…
O MIRANTE tem feito várias notícias sobre as más condições dos tribunais de Vila Franca de Xira e de Loures. Já recebeu respostas de Lisboa sobre o estado em que vocês trabalham? Ainda não mas não largamos este assunto, quer em Loures quer em VFX. O presidente da Câmara de Loures, por exemplo, já conhece o estado do nosso tribunal e está sensibilizado para isso, comprometeu-se a colaborar e suportar o valor das obras que este edifício precisa e estamos agora na fase de ultimar o projecto. Quero acreditar que vamos ter aqui obras de requalificação em breve neste edifício. Em VFX há a promessa da construção de um novo tribunal, mas até lá não podemos esquecer o palácio da justiça nem as outras secções que funcionam em condições muito más. É um desafio imenso que às vezes nos tira a respiração mas não posso desanimar. Neste momento o palácio da justiça de VFX é um dos principais problemas que temos. Curiosamente o próprio palácio nem é o que oferece piores condições, mesmo com salas de audiências em contentores no meio do jardim. Em piores condições estão os juízes e funcionários no edifício ao lado, dos juízos de trabalho, e ninguém fala deles. O sítio onde trabalham não é um bunker, chamam-lhe um aquário. Os gabinetes dão directamente para a rua e têm um vidro fosco em que de dentro para fora é possível ver. É revoltante ver a forma como o Estado obriga estes profissionais a trabalhar nessa secção, que não tem o mínimo de condições. Já pedi uma audiência ao presidente da câmara de VFX para lhe dizer isto mesmo. Nada aconteceu naquele edifício nos últimos 15 anos.
Não tem medo de fazer ouvir a sua voz e de reivindicar? Muita gente já deve estar pelos cabelos com os ofícios que estou sempre a enviar sobre estes assuntos (risos). Mas enquanto estiver em funções isto não me vai dar descanso e não me vou calar.
Tem noção que é uma posição polémica? Que há colegas que dizem que não devia ser tão vocal quanto ao assunto… Sim mas esta é a minha função. Eu estou presidente da comarca mas sou juiz. Se deixar de ser útil nesta função regresso ao meu papel. Mas a verdade é esta: quem não reclama, quem não se faz ouvir, não vê um problema resolvido. Temos avançado em algumas coisas e temos esperança que outros problemas se resolvam entretanto.
Tem vergonha do estado a que chegou o tribunal de VFX? Claro que sim. Só nos deve envergonhar este desinvestimento nas condições em que estes órgãos de soberania e justiça funcionam. Mas não é o único. Veja o estado em que está o tribunal do Cadaval. Após a reforma passou a ser juízo de proximidade. Uma terra que há séculos tem tribunal. E no próximo inverno, se não forem feitas obras urgentes, vai ter de fechar. Tem um único funcionário em permanência e quando chove cai água em cascata numa parede atrás dele…
Depois de anos de promessas, avanços e recuos, é desta que acredita que VFX terá um novo tribunal? Tenho essa esperança. Gostava que o presidente da Câmara de VFX fizesse o mesmo que o presidente de Loures e pudesse encontrar uma solução para requalificar o actual palácio da justiça. O presidente de VFX tem dado um contributo muito expressivo e o empenho dele na construção do novo tribunal é inegável, mas gostava que olhasse também para o edifício actual e nos ajudasse a requalificar o edifício, que tem muito valor no património da cidade. Independentemente do novo Palácio da Justiça surgir ou não no campo da Armada, devia-se requalificar o actual tribunal. É preciso garantir condições às pessoas que ali prestam serviço. Não posso dizer que batemos no fundo no que toca ao edificado mas temos alguns edifícios em que sim, estão sem condições para que se trabalhe neles. E isso é quase como bater no fundo. Estamos a trabalhar para os poder melhorar mas não depende apenas de nós aqui na comarca.
Quando ouve alguém dizer-lhe que vão fazer uma operação cosmética no actual Palácio da Justiça, por exemplo, substituindo os contentores velhos por outros, isso para si não é uma solução? Incomoda-me verdadeiramente essa ideia.
Têm metade dos funcionários judiciais que precisam? Sim, um problema de quadros e os que existem estão desfasados das necessidades.
Concorda com a reorganização do mapa judiciário? Sou completamente a favor desta orgânica actual. Já é difícil gerir as comarcas estando agregadas quanto mais se estivessem separadas. Apesar de ser uma organização que a nível nacional tem alguns problemas, como as características diferentes e dimensões distintas das várias comarcas, continua a ser uma boa solução.
Como é que vê esta ideia de que a justiça é um monstro burocrático? Acho que descreveu bem mas não se pode fazer um diagnóstico apenas com base nesses mega-processos que são patológicos. A justiça tem muitos problemas, é certo, mas também tem mais-valias e características específicas. Aqui, se for ver a dimensão e o tempo médio de duração de um processo vai chegar a uma conclusão de eficiência, que não nos deixa ficar mal. Aqui em 6-8 meses na central criminal os processos estão julgados. E a justiça tem de ser necessariamente ponderada a bem de todos. Tem de ter sempre o seu tempo. Há algumas propostas de agilização de processos, mas isso é mais direcionado para os mega-processos e para as entropias dos mega-processos. Mas concordo que há algo a fazer nesse domínio.
Ainda assim, parece ser difícil para a comunidade, às vezes, perceber como é que um político consegue passar tantos anos sem acabar julgado. É difícil para nós todos.
O que é que lhe causa angústia na Justiça e o que é que deveria ser prioritário resolver? Há acertos a fazer ao nível legislativo, mas, a meu ver, não é preciso uma reforma muito expressiva da justiça. É preciso é dar condições para que as normas que estão actualmente em vigor sejam efectivamente aplicadas. Precisamos muito de investimento na justiça. Precisamos que a tecnologia acompanhe as nossas necessidades, que os recursos humanos suportem um funcionamento ágil, moderno e eficaz do sistema. Esses são os meios em que se deve investir, obviamente também no edificado, porque atingimos condições que são vergonhosas. Perante todos estes desafios a nossa equipa faz milagres todos os dias, produzindo trabalho em condições que não são boas e muitas vezes com computadores que não funcionam. Veja-se a gestão dos recursos humanos: não há folga para alguém ficar doente, não há folga para nada. Temos sempre de encontrar soluções criativas para suprir as necessidades. Há muito amor à camisola. É a única forma de manter o funcionamento do serviço.

Uma leitora de jornais em papel que sonhava ser diplomata

Sara Pina Cabral nasceu em Seia e traz consigo as marcas vincadas da identidade beirã: uma personalidade forte, determinada e frontal. Cresceu a brincar na rua, numa infância livre e feliz passada entre as paisagens da serra, até se mudar para Lisboa aos seis anos. Apesar da mudança nunca cortou a ligação às origens. Mantém uma relação próxima com a terra natal, onde continua a ter familiares. Na juventude sonhava ser diplomata. O fascínio pelas relações internacionais levou-a a apontar inicialmente a esse caminho académico, mas acabou por ingressar em Direito por considerar que a média de acesso ao curso de Relações Internacionais era, como descreve, “absurda”. Entrou no curso contrariada, “tristíssima”, convencida de que estava a abdicar do seu objectivo. Contudo, o contacto com o Direito mudou rapidamente essa percepção. Ainda no primeiro ano rendeu-se por completo à área e nunca mais pensou noutra alternativa.
A magistratura surgiu como uma consequência natural. Ao longo da carreira construiu um percurso sólido e consistente em várias comarcas. Iniciou funções em Reguengos de Monsaraz, onde ainda hoje mantém uma relação próxima e de estima com os funcionários. Seguiu depois para Vila Franca de Xira, onde permaneceu durante sete anos, ainda antes da reforma administrativa do mapa judiciário. Mais tarde passou por Sintra, onde esteve três anos, e posteriormente foi colocada em Loures. A 13 de Maio de 2024 assumiu um novo desafio ao tomar posse como juíza-presidente da Comarca de Lisboa Norte, exercendo pela primeira vez funções de natureza administrativa. Esta nova etapa trouxe-lhe responsabilidades acrescidas e uma exigência constante de disponibilidade.
A nível profissional destacou-se nacionalmente por ter presidido ao julgamento do megaprocesso dos Hells Angels em Portugal, um dos casos mais mediáticos e complexos da justiça portuguesa recente, que terminou com a condenação de 86 arguidos. Nos tempos livres encontra na corrida uma forma de equilíbrio e libertação. É uma mulher activa, exigente consigo própria e movida pela vontade de fazer melhor. Confessa que uma das maiores fontes de desgaste é lidar com o descrédito e com a dificuldade, tantas vezes presente, em mobilizar energias positivas para melhorar processos e concretizar mudanças. Gosta do verde e tem na viagem um dos seus grandes hobbies. Entre os destinos que mais ambiciona conhecer está Machu Picchu, no Peru.
Embora nunca tenha sido escrava do telemóvel, admite que as actuais funções lhe trouxeram maior dificuldade em desligar, mantendo-se permanentemente contactável. Leitora assídua da imprensa regional, faz questão de acompanhar regularmente O MIRANTE e pede sempre ao gabinete que lhe recolha o jornal para o levar ao seu gabinete, onde o lê em papel, para manter um vínculo à realidade das comunidades que serve.