Com escritório estabelecido há décadas na Póvoa de Santa Iria, José Pedro Gil define a advocacia como uma missão de serviço público essencial. “Ser advogado é estar na primeira linha de defesa dos direitos dos cidadãos”, afirma, numa ideia que atravessa toda a sua reflexão sobre a justiça e o papel da profissão. Ao longo de mais de três décadas de actividade, o advogado assistiu a profundas transformações no sistema judicial português, que considera inevitáveis num país em mudança constante. Todos os dias saem novas leis, mas algumas são contraditórias entre si, o que dá azo a várias interpretações.
“As nossas leis são por vezes muito mal feitas e não com o método que antes se utilizava, mais racional e cuidado. É completamente ingrato, porque quando as pessoas vêm ter connosco e procuram um caminho, temos sempre de nos lembrar que, por vezes, a mesma lei tem diferentes interpretações, não só de acordo com determinados tribunais, mas de acordo com algumas modas que se estabelecem no Direito”, explica.

Morosidade da justiça e falta de meios nos tribunais
A justiça em Portugal, sobretudo a administrativa, é excessivamente morosa. O advogado aponta a falta de recursos humanos nos tribunais como uma das principais causas para estes atrasos e lamenta que haja cada vez menos pessoas a trabalhar nos tribunais. Destaca ainda o papel dos funcionários judiciais, que considera sobrecarregados e mal remunerados para as funções que desempenham. Nas suas mãos tem processos morosos que correm termos na justiça administrativa, sendo que dois deles são acções contra o Estado, um dos quais datado de 2011. Outro dos problemas que identifica prende-se com os custos de acesso à justiça. Critica o valor das taxas de justiça e das custas judiciais, que considera excessivos, defendendo que a justiça não deve ser encarada como um serviço prestado pelo Estado, mas sim como uma função essencial do próprio Estado, que deveria ter um enquadramento diferente em termos de financiamento e acesso. “O grande problema não está nas classes mais desfavorecidas. O problema está mesmo na classe que o Estado considera classe média ou média rica, o que é absolutamente perverso”, refere.

Não há advogados a mais
Ao longo da sua carreira, o causídico esteve envolvido em casos mediáticos. O início da profissão ficou marcado por um processo de homicídio negligente que envolveu uma rapariga de 16 anos, inicialmente acusada pelo Ministério Público na sequência da queda de uma baliza na escola onde estudava e que vitimou um colega. “Tinha um ano e pouco de profissão e foi difícil”, recorda. No final, a jovem foi absolvida e o juiz Carlos Alexandre aderiu à defesa apresentada, considerando-se que quem deveria estar sentado no banco dos arguidos nunca deveria ter sido a jovem, mas sim os responsáveis pelo equipamento escolar. “Aconteceu no início da minha carreira e deu-me a perspectiva de que em Portugal tudo pode acontecer”, acrescenta.
Sobre o futuro da advocacia, José Pedro Gil defende que não há advogados a mais, tendo em conta que “somos um país complicado”. Sublinha, porém, que os profissionais devem manter elevados níveis de conhecimento e raciocínio, algo que a inteligência artificial não substitui, embora admita que será uma ferramenta cada vez mais utilizada. Considera que a IA terá impacto crescente na análise da prova, nomeadamente na verificação da autenticidade de elementos fotográficos, exigindo validação complementar e cruzamento de informação.

Contra a pena de morte e a prisão perpétua
Quanto ao regime penal em Portugal, manifesta-se contra a pena de morte e a prisão perpétua, embora admita a possibilidade de revisão e ajustamento das penas máximas em determinados casos, como nos assassinos em série. Mostra-se mais crítico em relação ao regime contraordenacional, que considera excessivamente severo, defendendo que pode ter efeitos devastadores na vida dos cidadãos.
“Posso dizer em absoluto que as penas e as sanções previstas pelo direito contraordenacional em Portugal são indecentemente elevadas e quase promovem a morte civil de um vulgar cidadão que hoje em dia se vê confrontado com a falta do preenchimento de um papel ou de um pequeno licenciamento que pode ter uma consequência muito mais gravosa do que se esse mesmo cidadão for fazer um assalto à mão armada”, refere.

Advogados são mal interpretados até serem necessários

José Pedro Gil defende que a profissão de advogado é cada vez mais importante, uma vez que constitui o primeiro bastião do cidadão quando se vê confrontado com uma injustiça. “Nós padecemos de uma muito má interpretação por parte do povo em geral, que normalmente vocifera sempre contra os advogados, até que um dia precisa de um”, sublinha o causídico, vincando que ser advogado é exercer uma função social de extrema importância. Até porque em Portugal “não existe excesso de garantias”, mas sim leis destinadas a defender os cidadãos, por vezes até do próprio Estado.