Entrevista | 07-07-2026 16:15

Pedro Amadeu Lobo: as leis ignoram as singularidades do território

Pedro Amadeu Lobo: as leis ignoram as singularidades do território
Pedro Amadeu Lobo, presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga, eleito pelo PSD é licenciado em Engenharia Civil e empresário. Natural de Sever do Vouga, defende uma estratégia assente no desenvolvimento sustentável, na inovação, na valorização do território e na promoção da qualidade de vida da população. foto Antonio J.M. Montez

O Estado transfere a responsabilidade dos caminhos destruídos, mas o município de Sever do Vouga, não recebe um cêntimo do negócio da madeira. Presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga, Pedro Amadeu Lobo, tem uma visão extremamente crítica sobre a desresponsabilização dos proprietários, a rigidez das leis nacionais e o impacto financeiro que a exploração florestal desordenada acarreta para os cofres do município. Em conversa com O MIRANTE sobre os problemas na floresta, defende que o actual modelo de limpeza de faixas de gestão de combustível pelas autarquias é impraticável, e que o Estado central legisla a partir de Lisboa sem conhecer a orografia e as singularidades do interior. Com um discurso direto, aborda a falta de autoridade dos autarcas, o problema das heranças indivisas e a necessidade urgente de reabilitar as vias de comunicação destruídas pelo transporte pesado de madeira.

“Os caminhos florestais e municipais ficam destruídos e o concelho não tem qualquer proveito disso”

Sever do Vouga é um território com uma forte componente florestal e uma orografia muito específica. Como é que a atividade florestal e o corte de madeira afetam diretamente as infraestruturas do município?


Deparamo-nos com um problema grave e recorrente. Os madeireiros entram pelas nossas florestas e caminhos para fazer o corte e o transporte das madeiras. Passam com camiões pesadíssimos e, em duas semanas, destroem completamente caminhos que nós demorámos anos a preparar e a pavimentar. O corte é feito, o proprietário recebe o seu dinheiro, o madeireiro faz o seu negócio, e depois a câmara municipal é que tem de gastar milhares de euros a arranjar os caminhos e as estradas destruídas. O município não tem qualquer proveito ou retorno financeiro deste negócio, mas herda toda a despesa com a reparação das vias.

Para tentar mitigar essa situação, o município tomou alguma medida regulamentar?
Criámos recentemente um regulamento municipal para o corte e transporte de madeira. Agora, para se proceder ao corte, é obrigatório fazer uma comunicação prévia, ir à junta de freguesia e obter uma licença simbólica. O objetivo não é cobrar taxas elevadas, mas sim identificar quem está a cortar, por onde vão passar os camiões e garantir que existe uma responsabilização direta pelos danos causados nos caminhos públicos. Se destroem, têm de assumir a reparação. Não pode continuar a ser a câmara a pagar a fatura de um negócio privado.

“A lei quer que as autarquias limpem os terrenos dos privados. Isso é impossível”

A legislação nacional obriga os proprietários a limparem os terrenos e, em caso de incumprimento, determina que as autarquias se substituam a eles nessa limpeza. Como funciona na prática em Sever do Vouga?


Essa lei não faz sentido nenhum e é de uma total impossibilidade de implementação prática. Tentou-se desresponsabilizar o proprietário e empurrar o fardo para as autarquias. Como é que uma câmara municipal, com os recursos humanos e financeiros que tem, vai substituir-se a milhares de proprietários privados para limpar faixas de gestão de combustível? Nós não temos capacidade, nem meios, nem escala para fazer essas limpezas em todo o território. Além disso, o nosso território é dominado pelo minifúndio, com parcelas minúsculas encavalitadas umas nas outras. Se o vizinho do lado não limpa, o trabalho de quem limpou perde toda a eficácia.

E qual tem sido a adesão dos proprietários ao cadastro simplificado e ao registo de terras?
A adesão ao registo é muito baixa. As pessoas sabem que existe a obrigatoriedade, mas há quase um receio de fazer o registo. Muitos pensam que, ao registarem a propriedade, vão passar a ter mais despesas, mais impostos ou a obrigação de limpar terrenos que não lhes dão rendimento nenhum. Mesmo sendo um processo gratuito, as pessoas não o fazem. E depois temos o problema sucessório: o antigo proprietário faleceu, os terrenos ficaram para herdeiros que não se entendem, que vivem fora ou que nem sequer sabem onde ficam as estremas das propriedades. O resultado é o abandono total.

“Não sou contra o eucalipto, mas as reestruturações não podem ser apenas para plantar mais”

Sever do Vouga tem uma presença muito forte de eucaliptal. Qual é a sua perspetiva sobre esta espécie e a forma como ela é gerida no concelho?
Eu não tenho nada contra o eucalipto em si, desde que seja gerido de forma profissional e planeada. O problema é que a grande maioria da nossa floresta não tem qualquer gestão técnica. Quando se faz um corte, as pessoas não limpam as varas, não ordenam o terreno e limitam-se a deixar crescer o que nasce espontaneamente. Os eucaliptos nascem aos milhares por germinação natural e crescem de forma totalmente desordenada, competindo uns com os outros. Isto cria uma densidade de combustível brutal que impede qualquer trabalho de prevenção e torna o combate aos incêndios extremamente perigoso.

As grandes empresas de celulose defendem que a gestão profissional é a solução. Partilha dessa opinião?
As propriedades que pertencem às grandes empresas e que são geridas profissionalmente são, de facto, as que menos ardem, porque mantêm o terreno limpo e criam acessos. O problema é que essas áreas representam uma percentagem pequena do nosso território. A esmagadora maioria da floresta está nas mãos de pequenos particulares que desistiram da terra. O que nós vemos hoje nas reestruturações florestais é que, no papel, dizem que vão ordenar, mas na prática estão apenas a permitir que o eucalipto cresça onde não devia, sem criar descontinuidades ou mosaicos que protejam o território.

“Em outubro de 2017, eu era o representante máximo da proteção civil e não tive autoridade para mandar”

O senhor presidente viveu de perto os grandes incêndios de outubro de 2017. Que lições foram retiradas desse trágico evento no que respeita ao comando e coordenação das operações?
Recordo-me perfeitamente desse dia de outubro de 2017. Estávamos com um incêndio terrível em Talhadas e noutras zonas do concelho. Eu, como presidente da câmara, sou o representante máximo da proteção civil a nível local. No entanto, no terreno, deparei-me com uma total ausência de autoridade e de coordenação. Tinha corporações de bombeiros que vinham de fora, que não conheciam o território, e que se recusavam a dividir-se ou a posicionar-se nos locais que nós, que conhecemos a terra, sabíamos serem estratégicos. Diziam-me: "Nós não nos dividimos, viemos em grupo e ficamos juntos". Não havia uma ordem de comando clara e unificada.

Sente que a opinião e o conhecimento dos agentes locais são ignorados no combate?
Completamente. Quem está no terreno a combater reage muitas vezes com a emoção de ver o fogo a chegar perto da sua casa, mas os bombeiros locais e as pessoas da terra sabem perfeitamente como o vento se comporta nos nossos vales e onde é que o fogo vai passar. No entanto, o comando centralizado muitas vezes ignora este conhecimento empírico. Preferem seguir o que dizem os manuais ou os ecrãs em Lisboa do que ouvir quem conhece cada caminho e cada nascente de água. Se não houver uma articulação real com os locais, continuaremos a ter decisões operacionais erradas.

“O PDM e as leis de afastamento criam situações absurdas para as nossas empresas”

As regras de ordenamento do território e as faixas de proteção de 100 metros em redor das zonas industriais e habitações são fáceis de aplicar em Sever do Vouga?
As leis são feitas sem ter em conta as singularidades de cada território. Em Sever do Vouga, somos um concelho de vales e montanhas, com pouco espaço plano. A lei estabelece que, ao construir ou ampliar uma empresa ou habitação, tem de se garantir um afastamento de 50 ou 100 metros em relação à floresta. Mas, muitas vezes, o terreno plano disponível para a empresa expandir acaba exatamente onde começa a propriedade do vizinho, que está cheia de eucaliptos. A empresa, que já existia antes da lei, fica impedida de crescer e de criar postos de trabalho porque não consegue comprar o terreno ao vizinho para garantir essa faixa. Nós não queremos perder empresas, mas a rigidez da lei asfixia o desenvolvimento económico local.

Como avalia a eficácia das faixas de descontinuidade de combustível junto às estradas e caminhos?
A lei exige limpezas de 10 metros ou mais junto às estradas. Mas em incêndios com a velocidade e a violência do que sofremos em setembro — que vinha de Oliveira de Azeméis com um vento estupendo —, as projeções de cascas de eucalipto incandescentes voam quilómetros. O fogo salta rios e autoestradas inteiras. Limpar apenas as bermas das estradas é uma medida cosmética que não trava um incêndio de grande intensidade se a floresta atrás continuar completamente abandonada e cheia de carga de combustível.


(entrevista realizada presencialmente em Sever do Vouga, junho de 2026)

Á Margem

O presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga, Pedro Amadeu Lobo, não foi de meias palavras numa entrevista que não pode deixar de ser lida por quem tem a responsabilidade de governar. A sua crítica contundente à falta de consequências e de responsabilização no país merece realce: "as leis existem no papel, mas a sua aplicação prática é impossível porque ignoram a realidade física e social do interior".

Embora não tenha sido uma conversa de lamúrias, Pedro Amadeu Lobo lamenta que o município seja obrigado a assumir os custos de reparação das estradas destruídas pelo negócio da madeira, sem receber qualquer contrapartida, enquanto o Estado central continua a legislar de forma cega. Para o autarca, a floresta só deixará de ser uma ameaça quando houver coragem para criar leis flexíveis, adaptadas à orografia de cada região, e quando se devolver a autoridade e os meios financeiros a quem realmente governa e protege o território no terreno.


O MIRANTE está a trabalhar num projecto editorial para identificar as consequências da eucaliptização no ambiente e no tecido socioeconómico de Portugal e da Galiza. O trabalho é apoiado pelo Journalismfund Europe e é realizado em parceria com o jornal digital Galiciapress. A Journalismfund Europe é uma organização sem fins lucrativos, com sede em Bruxelas, que procura fortalecer a democracia na Europa através do apoio ao jornalismo de investigação independente.

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