Entrou como jurista, dirigiu o departamento, teve vários cargos de chefia, e desde 2025 é um dos elementos da administração. Teve um papel importante na regulamentação dos drones, fazendo de Portugal um dos países pioneiros na criação de regras equilibradas para o sector. O vogal da ANAC considera que a Lezíria do Tejo tem condições para ser um polo aeronáutico com impacto económico e social.

Quem conhece Pedro Pisco dos Santos como jurista e agora vogal do conselho de administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) talvez não imagine que o seu percurso começou com os pés bem assentes na terra e o coração no Ribatejo. Nascido a 14 de Dezembro de 1974, Pedro Pisco recorda com nostalgia e carinho a sua infância em Almeirim, onde viveu até aos 16 anos. Define esses tempos como uma verdadeira vivência ao estilo do personagem aventureiro “Tom Sawyer”, marcada pela liberdade, pelo contacto directo com a natureza, o campo e os animais. Era a época em que percorria as ruas de bicicleta, criando laços e amizades que ainda hoje mantém.
Único rapaz numa casa com três irmãs, construiu a sua própria família em Lisboa. Hoje é casado e pai de três filhos — com 12, 10 e 7 anos. Apesar de confessar que pratica pouco desporto, não dispensa os tempos livres para ler, passear com a mulher e os filhos, e dar asas a uma paixão já antiga: acompanhar festivais aéreos e visitar aeroclubes para ver espectáculos de aviação. É um devorador de informação sobre o desenvolvimento de aeronaves e a histórica missão Apollo 11.
Na juventude, o amor aos animais e ao campo quase o levou a seguir veterinária. Contudo, o gosto pela história, pelas relações internacionais e pelo desejo de defender o que é justo fê-lo optar pelo Direito. Iniciou o seu percurso profissional como advogado estagiário e, depois, associado no escritório Almeida Sampaio e Associados. Passou ainda como jurista pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e, entre 2004 e 2005, integrou o gabinete do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
A sua rota cruzou-se definitivamente com a aviação civil há cerca de 21 anos, quando ingressou na ANAC (então INAC) como jurista, motivado pela sua experiência na área da legislação e regulamentação de transportes. Especializou-se no sector, liderou a direcção jurídica e tem tido um percurso de mérito que levou a que fosse convidado para integrar o conselho de administração. Tem sob a sua responsabilidade áreas como a legal, recursos humanos, licenciamento de pessoal aeronáutico, inovação, aviação ligeira, drones e o projecto U-Space - sistema para gerir o tráfego de drones em segurança no espaço aéreo inferior.

A passagem pela política local
Pedro Pisco dos Santos foi vereador do PSD na Câmara de Almeirim. Apesar de ter estado na oposição, recorda a “excelente relação” pessoal e institucional com o então presidente, o socialista Sousa Gomes. Revela que ambos tinham conversas privadas sobre assuntos estratégicos e de conformidade jurídica, em que o líder do executivo sabia ouvir e aceitar os alertas. O afastamento da política local aconteceu de forma natural, ditado pelo aumento das exigências profissionais e pelo nascimento dos filhos. Já não é militante activo e acompanha a realidade de Almeirim através dos jornais. Elogia medidas como a conversão do antigo tribunal numa creche e a transformação do antigo IVV num espaço multiusos — uma ideia que, lembra, já tinha sido sugerida pela vereação do PSD há 20 anos.

Os drones, o novo aeroporto e as medidas por causa do ruido na Póvoa e Forte da Casa

Pedro Pisco dos Santos liderou a regulamentação de drones em 2017, considerada pioneira por encontrar o equilíbrio entre segurança e desenvolvimento tecnológico. Com mais de 20 mil operadores registados, o desafio é garantir a segurança e a fiscalização em articulação com as forças de segurança. Acompanha também o projecto U-Space (sistema que funciona como um espaço aéreo inteligente para drones), no qual Portugal se posiciona como um dos países mais avançados.
Revela que foi feita uma nova arquitectura do espaço aéreo de aproximação e saída do aeroporto de Lisboa, um trabalho minucioso de meses para desenhar rotas que atenuassem o impacto do ruído dos aviões sobretudo de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, no concelho de Vila Franca de Xira. Para articular um serviço de utilidade pública com o bem-estar das populações e as questões ambientais foi necessário abrir o leque das rotas, redefinindo a trajectória descendente para aterragem mais cedo, para se sentir menos o impacto dos motores, poupando também combustível.
Sobre o novo Aeroporto Luís Vaz de Camões, a construir no Campo de Tiro da Força Aérea no concelho de Benavente, não tem dúvidas: trata-se de uma obra estruturante que vai impactar todo o país. “A aviação é um pilar fundamental da economia nacional e tudo indica que continuará a ser nos próximos anos. A entidade reguladora internacional (ICAO) já reconheceu que, nos próximos anos, será necessário contratar mais de cinco mil pilotos a nível mundial, além de tripulantes de cabine, técnicos de manutenção, controladores de tráfego aéreo e outros profissionais especializados”. Acrescenta que o sector está a investir fortemente na sustentabilidade ambiental, com motores mais eficientes, combustíveis alternativos e projectos de aeronaves eléctricas e a hidrogénio.

Aeródromos: entre a aviação de lazer e o potencial estratégico

Os aeródromos portugueses vivem numa espécie de limbo entre a aviação de lazer, o entusiasmo dos aeroclubes e um potencial estratégico que tem muito para explorar. Os aeródromos dependem quase exclusivamente da iniciativa privada e das forças vivas locais. Grande parte destas infraestruturas nasceu da paixão pela aviação civil, do voo desportivo e recreativo. Em muitos casos, como acontece no Aeródromo Municipal de Santarém, a gestão é municipal, mas os privados têm um papel importante para se dinamizarem escolas de aviação, aeroclubes, empresas de trabalhos aéreos, por exemplo na agricultura. O aeródromo já teve um grande salto ao passar a base de meios de combate a incêndios.
Para Pedro Pisco dos Santos os aeródromos na região de Santarém também podem ser plataformas para escolas de pilotos, formação de tripulantes, cursos de manutenção aeronáutica ou centros de treino de operadores de drones. O exemplo de Ponte de Sor, que se transformou num polo de formação aeronáutica reconhecido internacionalmente, mostra que estas infraestruturas podem ser motoras de desenvolvimento regional, sendo que a certificação é decisiva para o desenvolvimento das potencialidades.

Aviação não tripulada e a importância humana

A possibilidade de drones transportarem pessoas sem piloto a bordo e pilotadas remotamente já não pertence à ficção científica. A Comissão Europeia apontava 2050 como horizonte para a certificação da aviação não tripulada, mas a evolução da inteligência artificial está a acelerar processos e a encurtar prazos. A inteligência artificial pode optimizar operações, apoiar decisões e aumentar a eficiência, mas não substitui a capacidade humana de avaliar riscos, interpretar situações complexas e tomar decisões críticas. As chamadas soft skills mantêm-se essenciais na aviação, sobretudo em cenários de emergência ou falha de sistemas, sublinha Pedro Pisco dos Santos.
O vogal da autoridade de aviação civil realça que Portugal está preparado para acompanhar esta evolução, graças às Zonas Livres Tecnológicas, espaços regulados que permitem testar e desenvolver novas tecnologias, incluindo drones avançados, sistemas autónomos e soluções de mobilidade aérea. Portugal está na vanguarda destas zonas que funcionam como hubs de inovação, atraindo empresas, capital humano, conhecimento e investimento, e acelerando processos que, de outra forma, demorariam anos a ser autorizados.
Entre as aplicações mais imediatas estão drones capazes de transportar mercadorias, amostras biológicas, medicamentos ou outros bens essenciais para zonas remotas. A mobilidade aérea autónoma poderá vir a transformar sectores como a saúde, a logística e o transporte regional, embora o transporte de passageiros continue dependente de avanços tecnológicos e de uma regulamentação robusta. No entender do administrador da ANAC, o futuro da aviação será mais autónomo, mais tecnológico e mais sustentável, mas continuará a exigir olhos humanos para garantir segurança, responsabilidade e decisões ponderadas.