A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo contratualizou na tarde de quinta-feira-8 de Fevereiro, com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) acordos de colaboração no valor de 24,3 milhões de euros que vão permitir disponibilizar 150 habitações a custos acessíveis nalguns concelhos da região. A cerimónia, que decorreu no salão nobre da Câmara de Torres Novas, contou com a presença do presidente do conselho directivo do IHRU, António Leitão, do presidente da CIM Médio Tejo, Manuel Valamatos, e de presidentes de nove municípios da CIM.

“Entre muitos domínios da área social a Habitação desempenha um papel importantíssimo e quero reforçar que [este acordo] poderá aumentar a probabilidade de proporcionar a pessoas habitação com dignidade, a custos mais acessíveis, sobretudo no contexto em que nos encontramos [com] os preços da habitação absolutamente extraordinários, e que os nossos territórios precisam desta afirmação de construirmos mais habitação para responder à capacidade de atrair e fixar mais gente”, afrimou o presidente da CIM do Médio Tejo, Manuel Valamatos.

O também autarca do município de Abrantes notou que este acordo foi o assumir parte de um compromisso assinado no ano passado envolvendo os 13 municípios para a construção e reabilitação de “mais de 1.100 habitações” no valor de 140 ME. Em Setembro, recorde-se, foram assinados em Alcanena os primeiros acordos de celebração que corresponderam a 15 imóveis e que permitirão a construção ou reabilitação de 226 fogos, estando as obras em curso, representando um investimento total de 32.4 ME. “Isto não é ao acaso, tem vindo a ser trabalhado e muito agradecemos ao IHRU a confiança que deposita em todos nós”, sublinhou Manuel Valamatos, tendo feito notar que este novo acordo “perfaz 39% do que eram os objectivos” com um total de 370 apartamentos e 56 ME de investimento contratualizado.

Manuel Valamatos lembrou, no entanto, um “tempo limitado”, até 2026, para concretizar o objectivo traçado, com os municípios “empenhados” em responder ao desafio. Sobre este tópico, António Leitão vincou na sua intervenção que o ritmo que é exigido é “muito exigente” e que o IHRU estará empenhado em encontrar soluções para os problemas que possam surgir no caminho em estreita proximidade com os municípios. Só assim, salientou o presidente do IHRU, “conseguiremos no final do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] atingir os objectivos a que nos propusemos”.

O anfitrião da cerimónia, o presidente do município torrejano, Pedro Ferreira, elogiou as câmaras municipais por estarem cada vez mais unidas e destacou que no caso de Torres Novas, onde já existem 98 casas de habitação social, se propõem a fazer mais 40. “Entendemos que vai contribuir para dar resposta ao nível da habitação social, das pessoas que querem mudar-se para o concelho e não encontram habitação e para alavancar o desenvolvimento económico e social”, disse, vincando que neste país todos têm direito a uma habitação condigna, inclusive os cidadãos estrangeiros que se fixam nos territórios que que já são “imprescindíveis” em alguns sectores de actividade.

As verbas para cada município

O acordo de colaboração assinado com o município de Abrantes, no valor de 3,9 milhões de euros, destina-se às reabilitações do edifício D. Francisco de Almeida (1,7 ME), que permitirá a construção de 11 fogos, do edifício da Rua Grande (1,6 ME), para 10 fogos, e para a construção de quatro fogos em Tramagal, representando um investimento de 568 mil euros. Para Alcanena foram também destinados 3,9 milhões de euros para a construção de dois fogos na Loja do Júlio (377 mil euros), de mais 18 fogos no Loteamento Sobreiro (2,2 ME), de oito fogos na Urbanização do Vale Calado (1,1 ME) e de dois fogos na Casa Paraíso (215 mil euros).

Para Constância o acordo prevê uma verba de 626 mil euros para a construção de uma habitação no Bairro da Serafina (159 mil euros) e de mais três fogos na Travessa do Jardim (159 mil euros). A Ferreira do Zêzere foi atribuída a quantia de 1.2 milhões de euros para a construção de oito fogos em Linhares velhos; a Mação 1.5 ME para a edificação de 12 fogos na Urbanização Santo António e a Ourém 4.3 ME para a aquisição e reabilitação do edifício inacabado – Fátima, que permitirá a construção de 24 fogos.

Por fim, para Tomar foram destinados 2.3 ME para a construção de 12 fogos no Edifício Marmelais; para Torres Novas 5.8 ME, que permitirão a construção de 30 fogos na Avenida dos Negréus e 11 na Rua Miguel Bombarda e para Vila de Rei, 717 mil euros destinados à construção de cinco fogos no âmbito do Projeto Habitação Acessível- Vila de Rei.

As verbas são provenientes do empréstimo concedido no âmbito do investimento no Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis da componente Habitação do PRR, que conta com um empréstimo global disponível de 607 milhões de euros para o IHRU promover a reabilitação, construção e aquisição para construção ou reabilitação de 5.210 habitações.