Decisões na CGD passavam por vários ministros mas não pelas Finanças

Ministro das Finanças não participava nas reuniões que decidiam a atribuição título de PIN - Projecto de Interesse Nacional aos projectos de investimento. Este selo era determinante na atribuição de créditos e facilidades.

A 19 junho de 2019 ouvimos, a propósito da gestão danosa da Caixa Geral de Depósitos, Teixeira dos Santos, ministro das Finanças e o membro do Governo de Sócrates que mais tempo ocupou o cargo e que fica na história como o homem que contra a vontade do primeiro-ministro pediu ajuda externa. Esta era uma das audições mais esperadas por todos os deputados, apesar de sabermos que Teixeira dos Santos era um político bem preparado e responsável, honesto e frontal, era ele a tutela política das administrações da CGD que provocaram os maiores disparates de sempre.

Da parte do PSD fui eu a fazer a primeira ronda de perguntas a Teixeira dos Santos. Conhecendo os protagonistas rapidamente percebemos que além da tutela sectorial e do acompanhamento normal de um acionista dos resultados, Teixeira dos Santos não revelou qualquer arrependimento pois, segundo o próprio declarou, ”não interferiu em qualquer operação que tenha sido efectuada pela CGD”. Apesar de não os ter escolhido, foi Teixeira dos Santos que os nomeou, mas não assume a culpa dos “seus actos”. O que ficou claro para todos nós é que todas as interferências feitas por motivos políticos viriam de outro lado e não do Ministério das Finanças. Afinal a escolha dos nomes para a Administração da CGD tinha um autor: José Sócrates.

Apesar de todas estas nuances, Teixeira dos Santos nunca revelou qualquer arrependimento pelas escolhas que fez ou pelas opções que tomou. De forma surpreendente ou não, apesar de todas as loucuras feitas pela administração Santos Ferreira e Armando Vara, continuou a defender a excelência dessa gestão refugiando-se nos resultados líquidos da CGD…que depois vieram a resultar em tremendas imparidades.

Um dos momentos desta audição que ficará para a minha memória foi sobre o papel de Manuel Pinho, hoje arguido em vários processos e que na altura interferia diretamente nas decisões da CGD quando o próprio Ministro das Finanças não o fazia. Foi notável a expressão de surpresa de Teixeira dos Santos quando eu lhe disse que havia testemunhos e provas que Manuel Pinho, que viria a ser candidato a deputado por Aveiro tinha dado ordens à Administração da CGD para apoiar o investimento da La Seda e para financiar a reestruturação da empresa Aerosoles, que nem sequer era cliente da Caixa. Ambas as operações vieram a revelar-se desastrosas.

FINPRO e o fundo de estabilização da Segurança Social

Outro momento insólito e que deverá ser recordado pelos portugueses é a coincidência de investimentos feitos pela CGD e pela Segurança Social com o dinheiro das pensões dos portugueses. O Ministro Vieira da Silva tinha decidido um investimento de vários milhões de euros do Fundo de Estabilização da Segurança Social na empresa FINPRO praticamente em simultâneo com um empréstimo da CGD à mesma entidade. Não poderia ser coincidência e mais uma vez o Ministro das Finanças disse não estar ao corrente.

Nos famosos PIN “o Ministro das Finanças era o último a saber”

Para todos perceberem o que aconteceu ao país em 2011 é relevante saber que nesta audição foi-nos revelado que o Ministro das Finanças não participava nas reuniões que decidiam a atribuição título de PIN - Projecto de interesse Nacional aos projectos de investimento. Ora, este selo era determinante na atribuição de créditos e facilidades. Com este estatuto tanto a CGD como outros conselhos de crédito “nem discutiam”. Este facto revela bem a leviandade como aquele Governo geriu estes processos. Muitos destes PIN ou não saíram do papel ou revelaram-se como negócios ruinosos. Aliás Basílio Horta, então presidente da AICEP, já tinha revelado que decidia todos os processos PIN directamente com José Sócrates, mas nunca pensámos que depois o processo não passasse pelas finanças.


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