Vítor Constâncio: o elemento comum aos erros no sector bancário

Entre as diferentes competências do Banco de Portugal, Vítor Constâncio sempre se revelou mais interessado pela área macroeconómica e dos estudos do que propriamente pela supervisão bancária. Em quase todas as suas audições procurou sempre desvalorizar a sua responsabilidade e da entidade supervisora.

Por mais injusta que possa parecer esta conclusão a verdade é que a figura do ex-vice-presidente do Banco Central Europeu e ex-governador do Banco de Portugal surge de alguma forma ligada à falha de supervisão às instituições financeiras que mais problemas trouxeram aos sistema financeiro como o BCP, o BES e a própria CGD que foi alvo de uma gigantesca recapitalização pública. Sem esquecer o BANIF e o assalto ao BCP e os prejuízos que isso causou no banco público como já destacamos em artigos anteriores.

A bem da verdade é justo dizer que os meios de supervisão do Banco de Portugal, tal como dos restantes bancos centrais, foram sendo reforçados ao longo dos anos. Atualmente a supervisão é muito mais intrusiva, tem acesso a mais informação independentemente da vontade dos bancos e os controlos feitos por ordem do Eurosistema são bem mais frequentes e apertados.

De todas as Comissões de Inquérito em que participei, Vítor Constâncio foi provavelmente a personalidade mais ouvida, pois participou em quase todos à excepção da CPI das rendas excessivas da energia e das PPP´s. Na crise do BPN, em cuja CPI não participei, na CPI BES e em duas CPIs sobre a CGD, Vítor Constâncio foi sempre umas figuras principais e por duas vezes tive a oportunidade de o questionar.

Entre as diferentes competências do Banco de Portugal, Constâncio sempre se revelou mais interessado pela área macroeconómica e dos estudos do que propriamente pela supervisão bancária. Em quase todas as suas audições procurou sempre desvalorizar a sua responsabilidade e da entidade supervisora, mas afinal, em várias situações, veio a ser desmentido pelos factos, ou porque teve deles conhecimento prévio ou porque autorizou determinadas ações e ou nomeações.

A sua responsabilidade em alguns casos confirmou-se através de documentos ou de testemunhos contraditórios como é exemplo o caso em que depois de afirmar nada poder fazer, por desconhecimento, para impedir o “assalto ao BCP”, se confirmou que tinha autorizado um empréstimo de 350 milhões de euros da CGD a uma empresa de Joe Berardo para comprar acções no BCP. Recorde-se que este empréstimo tinha como colateral as próprias ações cuja posterior desvalorização vieram a criar um buraco de largos milhões no balanço da Caixa. Segundo documentos então revelados, teve lugar a 21 de agosto de 2007 uma reunião do Conselho de Administração do BP com o objectivo de analisar um pedido de reforço da posição de Berardo no BCP, de 3,99% até 9,99%.

Em abril de 2015, a jornalista do Público que há anos acompanhava a banca, Cristina Ferreira, concluía sem hesitação: “a fiscalização do BdP revelou-se insuficiente para prever os problemas do BPN e BPP e impedir os dois colapsos. Mais tarde, o BES faliu na praça pública. Nos dois momentos, o supervisor não detectou as grandes irregularidades”. Sílvia Caneco, na altura na Visão, e que se dedicou ao jornalismo de investigação destes grandes casos, afirmava também: "se Constâncio já tinha a imagem chamuscada pela falência do BPN, o episódio Berardo parece tê-la queimado.” Para os Deputados era claro que Constâncio tinha mentido no Parlamento. Já no caso BANIF, Constâncio usou o cargo que tinha no BCE para não responder aos Deputados na Comissão de Inquérito, optando por responder por escrito e dizer que “o BCE responde apenas perante o Parlamento Europeu”. No entanto, o problema é que a diretora da Concorrência da Comissão Europeia tinha informado a CPI que o doutor Vítor Constâncio lhe foi pedir para convencer a Comissão a desbloquear a venda do Banif ao Santander”.

Vítor Constâncio pareceu sempre algo surpreendido e até indignado com as perguntas que os diferentes Deputados, dos diferentes partidos e em diferentes CPI´s, lhe foram fazendo sobre os diversos casos que envolveram a banca nacional. Fica a dúvida se Constâncio era de facto um intelectual das finanças e da macroeconomia e menos dotado ou interessado nas matérias da banca privada, ou se se fazia de sonso e era afinal complacente e co-responsável pela devassa que aconteceu na banca portuguesa nas últimas duas décadas. Uma coisa é certa, por ação ou omissão, Vítor Constâncio tem muitas responsabilidades em todos estes processos.

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