Era preciso engordar o porco antes de o vender às postas

A verdade vem sempre ao de cima. Governar é tomar decisões que podem não ser populares no curto prazo, mas que se mostram muito positivas ao longo do tempo.

O PSD, que partiu para a comissão com muita tranquilidade política, uma vez que nenhuma das medidas polêmicas teriam sido decididas em Governos por si liderados, decidiu participar na Comissão Parlamentar de Inquérito com a postura mais técnica possível com o objetivo de descobrir a verdade dos factos e contribuir sempre que possível na elaboração de medidas que pudessem anular os efeitos das então proclamadas rendas excessivas. A CPI decorreu sem muitos sobressaltos quase até ao final, onde naturalmente o combate político se acentuou pois muitos dos envolvidos ainda eram atores políticos em funções. No entanto, ao longo dos trabalhos começou a ficar evidente a intenção dos partidos da “geringonça” de fazer crer que todos os males que aconteceram no sector foram consequências das decisões tomadas pelos governos liderados pelo PSD, o que perante os documentos e os depoimentos dos especialistas não politizados parecia irreal.

Naturalmente que perante os factos essas teses não vingaram, no decurso da CPI, ficou mais do que evidente que as rendas da energia existiam e o principal beneficiado muitas vezes era o próprio Orçamento de Estado. A principal destas rendas teve por base os CAE iniciais da EDP assinados durante o Governo do PS (António Guterres) que conferiu um conjunto de rendas sem risco com uma taxa arbitrada/administrava elevada de modo a valorizar a empresa na véspera da sua primeira fase de privatização. Como alguém disse nas audições era preciso "engordar o porco". Obviamente que aqui o objetivo era “engordar o porco” para o vender ao melhor preço possível.

Ficou também evidente que nenhuma decisão ou medida tomada por governantes do PSD onerou direta ou indiretamente a fatura da energia elétrica e ficou ainda demonstrado que foi durante o Governo do PSD, liderado por Pedro Passos Coelho que se deram os únicos cortes nas rendas da energia que existiram em Portugal, como veremos mais à frente.

Os pareceres oficiais sobre cenários futuros que saíram ao contrário

Os principais documentos em que se baseiam as conclusões do Deputado Relator (Jorge Costa do BE) para sugerir que havia rendas decorrentes do enquadramento legislativo dos CMEC eram um parecer da Entidade Reguladora do Sector Energético, um parecer da Autoridade da Concorrência e uma avaliação da REN. Todos estes documentos alertavam para potenciais riscos que poderiam acontecer no futuro, mas nenhum desses riscos se materializou. E tal é comprovado por pareceres posteriores das próprias entidades que os emitiram anteriormente e pela análise da Comissão Europeia.

O desespero do Relator para encontrar alguma renda relevante que pudesse ser da responsabilidade de governos do PSD era de tal ordem que iniciou um processo de mentiras. Na apresentação sobre o DL 35/2013 incluiu um gráfico de impacto que não foi analisado na CPI, utilizou números de concursos internacionais que não foram analisados na CPI e que, pior, ainda eram falsos. Só deste modo, conseguiu referir que as medidas constantes no referido diploma prejudicavam o Sistema Elétrico Nacional em mais de 4 mil milhões de euros. (Note, com base em valores falsos e nunca discutidos na CPI, desconsiderou o enquadramento legal à altura, mostrando uma má-fé evidente).

Acontece que esta análise era sobre o que poderia acontecer no futuro. Entretanto passou o tempo e hoje é possível verificar o que realmente aconteceu, o resultado da aplicação das medidas do DL 35/2013 foi um ganho para o Sistema Elétrico Nacional superior a 8 mil milhões de euros e permitiu que a tarifa regulada da energia não subisse durante a crise dos preços da energia de 2021 e 2022. A verdade vem sempre ao de cima. Governar é tomar decisões que podem não ser populares no curto prazo, mas que se mostram muito positivas ao longo do tempo. Não tenho a menor dúvida que o Dr. Jorge Costa (deputado relator) deve um pedido de desculpas público ao Dr. Artur Trindade, ex Secretário de Estado da Energia.

Das conclusões da CPI

Referir que a geringonça uniu e chumbou/censurou em bloco todas as propostas de alteração do PSD. Note-se que estas propostas de alteração consistiam sobretudo em acrescentar o ponto de vista do PSD baseado em documentos e testemunhos constantes do acervo da CPI. Os partidos da gerigonça silenciaram a participação do PSD. Os partidos da geringonça alinharam todo o relatório e votaram-no em conjunto e em bloco, usando um truque para excluir o capítulo da extensão da concessão do domínio hídrico, que além de gravíssimo traria ainda mais embaraços ao PS, e assim este ficaria fora do relatório final.

O conluio entre o BE e o PS foi tal que num relatório sobre as rendas excessivas não há praticamente uma responsabilidade directa de governos socialistas que as decidiram quase todas. Isto foi a moeda de troca entre BE e PS para permitir que a narrativa bloquista passasse mesmo que não correspondesse à realidade. O PS deixou que o BE dissesse um conjunto de disparates e em troca negociou o seu "perdão". Apesar disto, o PSD, na sua declaração de voto elaborou um relatório que resultaria da visão apresentada por TODOS os partidos e contém o capítulo da extensão da concessão do domínio hídrico. No meu entender é esse o verdadeiro relatório final da CPI, o Relatório não censurado.

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