O Brasil aprovou hoje uma lei que proíbe a instalação de espigões ou outros elementos arquitectónicos destinados a evitar que os sem-abrigo utilizem mobiliário urbano, algo conhecido como "arquitectura hostil".

A lei já tinha sido aprovada e sancionada em Dezembro passado, mas, devido a um erro de redacção, teve de ser novamente publicada no Diário Oficial hoje, tendo entrado já em vigor.

A nova lei proíbe a utilização de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas de construção "hostis" que visem ou resultem na "alienação" de pessoas sem-abrigo, idosos, jovens e outros segmentos da população.

No entanto, a lei não especifica se se aplicará apenas a novas construções ou se também forçará a remoção de elementos arquitectónicos hostis que proliferaram no país nos últimos anos.

Um caso emblemático foi o do viaduto Luciano Mendes de Almeida em São Paulo, onde o gabinete do presidente da câmara foi obrigado em 2021 a remover as pedras de forma irregular que tinham sido colocadas sob a estrutura rodoviária, após protestos de associações de moradores.

Outros casos já têm anos, tais como os bancos dobráveis nas ruas do Leblon, o bairro mais rico do Rio de Janeiro, onde todas as noites os bancos são recolhidos e fechados a cadeado para evitar que alguém se deite sobre eles.