Internacional | 26-01-2023 15:28

Recolha de assinaturas para abolir venda de tabaco e nicotina

Recolha de assinaturas para abolir venda de tabaco e nicotina
Foto: DR

Sociedade Portuguesa de Pneumologia é uma das organizações europeias envolvidas e são necessários meio milhão de peticionários de, pelo menos, sete países.

Organizações de 15 países europeus começam hoje a recolher as assinaturas necessárias para sugerir à Comissão Europeia que proponha legislação para abolir a venda de produtos de tabaco e nicotina.
Em comunicado, a Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP), uma das organizações envolvidas, explica que terão até 15 de Janeiro de 2024 para reunir o milhão de assinaturas necessárias para “abolir a venda de produtos de tabaco e nicotina para as próximas gerações”.
O projecto é liderado pela Organização Não Governamental (ONG) espanhola Nofumadores e pela ENSP (European Network for Smoking and Tobacco Prevention), em colaboração com organizações de 15 países europeus, entre as quais a SPP.
A nota explica que foram oito cidadãos europeus – entre eles a actual coordenadora da comissão de tabagismo da SPP, a pneumologista Sofia Ravara - que submeteram a proposta à Comissão Europeia (CE), que, “após uma avaliação técnico-jurídica preliminar, aprovou o lançamento da iniciativa, considerando que tem poderes e competências para legislar neste âmbito e que está de acordo com os valores e funcionamento jurídico da UE”.
Para isso, refere a nota, a Nofumadores utiliza uma ferramenta de democracia participativa, lançada pelo Tratado de Lisboa em 2012 - a Iniciativa de Cidadania Europeia, European Citizens Initiative (ECI), que “é uma forma única de contribuir para a definição das políticas da União Europeia pedindo à Comissão Europeia que proponha novas leis”.
“Uma vez alcançado um milhão de assinaturas distribuídas em, pelo menos, sete países da UE, a Comissão Europeia é obrigada a avaliar as medidas e a decidir se poderão entrar na engrenagem de negociação das políticas da UE”, escreve a SPP.
Citada no comunicado, Raquel Fernández Megina, presidente da Nofumadores e organizadora da iniciativa em Espanha, afirma: “ao fazer isto, estamos a declarar que a soberania da UE repousa sobre os ombros dos cidadãos e não na capacidade de lobby da nociva indústria do tabaco”.

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