Internacional | 05-04-2023 11:14

TikTok alvo de dois processos em Portugal com pedidos de indemnização

tiktok tik tok
foto ilustrativa - foto dr

Plataforma de grupo chinês não aplica os mecanismos necessários para impedir o registo e a utilização por parte das crianças sem autorização dos pais.

A aplicação TikTok é alvo de dois processos judiciais em Portugal, movidos pela organização não-governamental Ius Omnibus, que pedem a condenação da rede social por práticas ilegais e indemnizações que podem ascender a 1,12 mil milhões de euros.

As acções, que foram distribuídas na terça-feira no Juízo Central Cível de Lisboa, cobrem os utilizadores com menos de 13 anos, para os quais a associação de defesa dos direitos dos consumidores reclama uma indemnização global até 450 milhões de euros, mas também os utilizadores da TikTok com idade superior a 13 anos, cuja acção contempla um pagamento a favor desses utilizadores no total de 670 milhões de euros.

Em causa na acção destinada aos menores de 13 anos está a demonstração de que a plataforma, propriedade do grupo chinês ByteDance, não aplica os mecanismos necessários para impedir o registo e a utilização por parte das crianças sem autorização dos pais ou representantes legais. Na acção que visa os utilizadores com mais de 13 anos são invocadas “práticas comerciais enganosas” e “políticas de privacidade opacas”.

Sublinhando que Portugal é o segundo país europeu, após os Países Baixos, em que são interpostas acções nos tribunais contra a TikTok por supostas práticas ilegais e abusivas, a Ius Omnibus – que estima um total de 3,5 milhões de utilizadores no país - enfatiza os riscos na salvaguarda de dados pessoais e, sobretudo, na protecção de crianças e jovens, que têm um peso significativo no universo de utilizadores.

“O objectivo das duas acções agora intentadas é impedir a plataforma de persistir nas inúmeras práticas ilegais através das quais a TikTok desrespeita a privacidade e recolhe e explora dados pessoais e sensíveis dos seus utilizadores sem a devida autorização, em violação das suas obrigações legais”, acrescenta a organização liderada pela secretária-geral Daniela Antão, que irá apresentar hoje em Lisboa as principais linhas da iniciativa.

A TikTok está a ser objecto de restrições em diversos países, como Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia, França e Países Baixos e nas instituições da União Europeia.

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