Internacional | 06-12-2023 14:46

Maiores meios de comunicação social de Espanha metem Meta (Facebook) em Tribunal

Maiores meios de comunicação social de Espanha metem Meta (Facebook) em Tribunal
Foto: DR

É pedida uma indemnização superior a 550 milhões de Euros pela utilização ilegal de notícias, sem a devida compensação.

Mais de oitenta dos principais meios de comunicação social espanhóis, entre os quais o El País, El Mundo, El ABC e La Vanguardia moveram uma acção contra a Meta (anteriormente Facebook) no Tribunal Comercial de Madrid, por concorrência desleal no mercado publicitário.

Segundo o site Dircomfidencial, uma publicação online sobre marketing, comunicação, publicidade e internet, a acção foi apresentada pela Associação de Meios de Informação, em nome de 83 associados, que qualificam de “ilegítima” a forma como a Meta acumulou todas as receitas provenientes da venda de publicidade segmentada entre 2018 e 2023.

Na acção, as grandes editoras exigem da Meta uma indemnização superior a 550 milhões de euros, valor determinado a partir dos cálculos declarados pela Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC), que identificou elevados contrastes no mercado publicitário entre a Meta e os meios de comunicação, entre outros critérios compilados num parecer elaborado por uma consultora.

Em declarações a propósito do assunto, o professor de Direito Processual Nicolás González-Cuéllar , defende ser necessário avançar na legislação para proteger os direitos dos meios de comunicação, essenciais num sistema democrático, contra as grandes plataformas tecnológicas que utilizam os seus conteúdos.

"A Meta desprezou os meios de comunicação espanhóis, ignorando as diferentes comunicações que lhes enviamos para abordar os direitos de propriedade intelectual que derivam da directiva comunitária, que obriga os gigantes digitais a compensar os editores pela utilização que fazem das nossas notícias", refere a AMI. A visada pela acção diz que não comenta por ainda não ter recebido a acção.

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