Nacional | 24-01-2022 13:28

Bancos conseguem adiamento no recurso das coimas aplicadas em Setembro

Bancos conseguem adiamento no recurso das coimas aplicadas em Setembro

Os actos que originaram a sanção foram praticados entre 2002 e 2013

Os representantes do BPI, do BCP e da CGD pediram hoje ao Tribunal da Concorrência o adiamento dos seus depoimentos, na fase final do julgamento dos recursos às coimas aplicadas pelo regulador, alegando não estar concluída a produção de prova, nomeadamente através da audição de uma testemunha que tem estado de baixa.

A juíza Mariana Machado notou o facto de as defesas saberem desde o início de Dezembro que a audição de uma das testemunha estava pendente, nunca tendo sinalizado qualquer intenção de adiar os seus depoimentos.

No julgamento, iniciado em 06 Outubro de 2021 no TCRS, estão em causa os pedidos de impugnação das coimas aplicadas, em Setembro de 2019, pela Autoridade da Concorrência a 12 entidades bancárias, num total de 225,2 milhões de euros.

Na sua condenação, a AdC deu como provada a troca, entre os visados, de informação sensível, durante mais de 10 anos (de Maio de 2002 a Março de 2013) relativa aos preços a praticar nos créditos à habitação, ao consumo e às empresas, nomeadamente com a partilha de tabelas de ‘spreads’, o que consubstancia uma prática concertada entre concorrentes.

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