Nacional | 30-06-2022 16:10

Consumidores vão continuar nas mãos das operadoras de telecomunicações 

Consumidores vão continuar nas mãos das operadoras de telecomunicações 

Deco lamenta que se esteja a perder uma oportunidade de acautelar os direitos no âmbito da fidelização e refIdelização

A Deco instou hoje os deputados a “finalmente pôr um ponto final” às reclamações dos consumidores sobre comunicações electrónicas, nomeadamente sobre o período de fidelização, criticando a actual proposta de projecto de lei que considera uma “oportunidade perdida”. 

“Não se aproveitou a oportunidade para introduzir melhorias”, afirmou a directora-geral da Deco, Ana Cristina Tapadinhas, numa audição na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito do grupo de trabalho sobre as comunicações electrónicas. 

 “Os deputados têm a enorme responsabilidade de tornar mais ambiciosa a transposição desta directiva e finalmente pôr um ponto final e dar respostas a este problema estrutural nas telecomunicações e responder às necessidades dos consumidores”, afirmou Ana Cristina Tapadinhas, considerando o actual projecto legislativo uma “oportunidade perdida de acautelar os interesses dos consumidores” 

Lembrando que o sector das telecomunicações tem sido um dos mais reclamados pelos consumidores à associação de defesa do consumidor, nomeadamente a fidelização e refidelização dos contratos e a respectiva penalização por rescisão antecipada dentro do período de fidelização, a associação recordou que acompanha este tema há vários anos, nomeadamente com petições ou participando em grupos de trabalho. 

A associação quer, nomeadamente, novas regras para o cálculo da compensação a pagar pelo consumidor em caso de denúncia do contrato, durante o período de fidelização, e novas regras que acautelem situações de alteração de morada, desemprego ou emigração do titular do contrato, bem como “uma forma mais equitativa de cálculo da compensação” a pagar em caso de desbloqueamento de equipamentos terminais. 

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