Nacional | 23-09-2022 17:59

RTP1 não cumpriu mínimo de horas de legendagem para pessoas surdas  

FOTO ILUSTRATIVA – FOTO DR

ERC refere que canais de serviço público cumpriram plano de acessibilidade aos programas para pessoas com necessidades especiais.

A RTP1 não atingiu, em oito das 12 semanas analisadas, “o mínimo de horas previsto no plano plurianual” relativo à legendagem para pessoas com deficiência auditiva, segundo a avaliação da ERC sobre as emissões televisivas em 2021 hoje divulgada. 

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) avaliou o modo como os canais de serviço público de televisão RTP1, RTP2, RTP3, RTP Madeira e RTP Açores e os privados SIC, TVI, SIC Notícias, Porto Canal, CMTV e TVI24, que passou a designar-se CNN Portugal em 22 de Novembro do ano passado, cumpriram as obrigações em matéria de acessibilidade dos programas para pessoas com necessidades especiais, previstas no plano plurianual do regulador, em 2021. 

Estas obrigações passam pela transmissão de legendagem destinada a pessoas com deficiência auditiva, interpretação por meio da língua gestual portuguesa e audiodescrição. 

“Os dados apurados em matéria de legendagem especificamente destinada a pessoas com deficiência auditiva indicam que a RTP1 não atingiu, em oito das 12 semanas analisadas, o mínimo de horas previsto no plano plurianual”, enquanto a “RTP2, à semelhança do ano anterior, excedeu a meta de programação acompanhada por esta acessibilidade em todas as semanas analisadas”, refere a ERC. 

Nos serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre de cobertura nacional, prossegue o regulador, “constata-se que a SIC cumpriu globalmente o volume de horas previsto nas semanas analisadas, à excepção das semanas 24 e 37, enquanto a TVI não cumpriu o volume de horas necessário de programação acompanhada por esta acessibilidade nas semanas 1, 6, 12, 37, 41 e 50”. 

No entanto, “estas situações foram relevadas pela ERC, tendo em conta que se observou, entre outros, um elevado volume de horas de emissão em directo, pelo que não foram disponibilizados conteúdos programáticos que permitissem ao operador TVI cumprir o mínimo de 18 horas de legendagem exigido pelo plano plurianual”. 

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