Nacional | 30-09-2022 19:09

Multada por integrar cartel para aumentar preços a cobrar ao Serviço Nacional de Saúde

medico saude

Instituto de Telemedicina (ITM) e outras empresas implementaram, estratégias para aumento dos preços a pagar pelos hospitais públicos.

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima de mais de 200 mil euros à empresa Instituto de Telemedicina (ITM) por participação num cartel em concursos públicos para prestação do serviço de telerradiologia a hospitais públicos entre 2015 e 2017. 

Segundo a investigação, a “ITM e outras empresas implementaram, em conjunto, estratégias tendentes a um aumento generalizado dos preços no mercado em apreço, em prejuízo dos contratantes, neste caso, hospitais públicos que são parte integrante do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, adiantou a AdC em comunicado. 

Segundo a autoridade, a participação da ITM no cartel ocorreu, pelo menos, entre Novembro de 2015 e Dezembro de 2017, período no qual desenvolveu “contactos com outras empresas, definindo, conjuntamente com elas, quais as empresas que, em procedimentos de contratação pública para a prestação de serviços de telerradiologia, iriam apresentar as propostas vencedoras”. 

“Nesses contactos, a ITM e as outras empresas envolvidas divulgaram entre si os preços que futuramente apresentariam a concurso, de modo a garantir que a melhor proposta seria a da empresa por elas definida, e acordaram que as demais seriam excluídas como consequência da apresentação de propostas que incumpriam critérios do concurso de carácter eliminatório”, refere ainda a AdC. 

A empresa foi, assim, sancionada com uma coima de 202.300 euros, um montante que foi reduzido, uma vez que a ITM “acedeu ao procedimento de transacção, isto é, reconheceu a participação no cartel, colaborou com a AdC e abdicou da litigância judicial”. 

A telerradiologia consiste na transmissão electrónica à distância de imagens radiológicas, por exemplo radiografias e TAC, e na elaboração de relatórios de diagnóstico por médicos especialistas. 

Este procedimento permite a realização de exames de diagnóstico num estabelecimento de saúde sem a presença física de um médico radiologista ou neurorradiologista, serviços que são prestados por empresas a entidades do SNS, na sequência de procedimentos de contratação pública. 

O recurso à telerradiologia é especialmente relevante nos casos em que os estabelecimentos de saúde não possuem equipas que integrem médicos especialistas em radiologia e/ou neurorradiologia para dar resposta às necessidades locais, permitindo suprir tais carências e auxiliar na interpretação de diagnósticos complexos, referiu a AdC. 

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