Nacional | 04-10-2022 17:44

Recomendação para não algemar detidos à mobília das esquadras e postos 

Recomendação para não algemar detidos à mobília das esquadras e postos 

A IGAI considera que o uso de algemas metálicas deve ser efectuada de forma discreta e adequada às finalidades de segurança

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recomenda à PSP, GNR e SEF que deixem de algemar detidos ao mobiliário existente nas instalações policiais, considerando que “a algemagem deve ser realizada de forma discreta”. 

A recomendação, assinada pela inspectora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, é dirigida à direcção nacional da Polícia de Segurança Pública, comando-geral da Guarda Nacional Republicana e direcção nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e pede aos elementos das forças de segurança para que não algemem detidos a cadeiras, mesas ou a qualquer outro mobiliário. 

A IGAI considera que “o uso de algemas metálicas ou de outros dispositivos de algemagem constitui um meio coercivo”, que restringe a liberdade de movimentos e de acção dos detidos e deve ser efectuada “de forma discreta e adequada às finalidades da salvaguarda da integridade física dos elementos das forças e serviços de segurança e da protecção da vida e integridade física” das pessoas detidas. 

A entidade que fiscaliza a acção das polícias considera que “não se mostra adequado a essas finalidades proceder à algemagem a mobiliário existente, designadamente, em áreas de passagem de instalações policiais”. 

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