A Autoridade da Concorrência (AdC) multou em cinco milhões de euros uma filial do grupo Unilabs, a Dr. Campos Costa – Consultório de Tomografia Computorizada, por participar num cartel em concursos públicos para prestar serviços de telerradiologia a hospitais.

“A investigação da AdC determinou que esta e outras empresas implementaram, em conjunto, uma repartição do mercado e estratégias tendentes a um aumento generalizado dos preços dos serviços em apreço, neste caso prestados a hospitais públicos que são parte integrante do Serviço Nacional de Saúde”, avança o regulador em comunicado divulgado esta segunda-feira.

A prática delituosa remonta ao período entre Novembro de 2015 e Agosto de 2021, com maior incidência e frequência entre os anos 2015 e 2018, tendo valido à filial do grupo Unilabs, Dr. Campos Costa, uma coima de 5.038.200 euros.

Durante esse período, a filial da Unilabs desenvolveu contactos com outras empresas, “definindo, conjuntamente com elas, quais as empresas” que, em procedimentos de contratação pública para a prestação de serviços de telerradiologia, iriam apresentar as propostas vencedoras.

“Nesses contactos, a Dr. Campos Costa e as outras empresas envolvidas no cartel divulgaram entre si os preços que futuramente apresentariam a concurso, de modo a garantir que a melhor proposta seria a da empresa por elas definida”, explica o comunicado. Acordaram ainda, acrescentam, que as demais seriam excluídas como consequência da apresentação de propostas que incumpriam critérios do concurso de carácter eliminatório.

Os contactos estabelecidos, concluiu a AdC, “permitiram à filial do grupo Unilabs e a outras empresas repartirem entre si o mercado” nacional da prestação de serviços de telerradiologia na sequência de procedimentos de contratação pública.