O Tribunal da Relação do Porto (TRP) manteve a condenação de um homem de 63 anos a um ano de prisão por conduzir com a carta caducada, em Águeda, mas alterou a sua execução para o regime de permanência na habitação. 

O acórdão, datado de 12 de Outubro e a que a Lusa teve hoje acesso, julgou parcialmente procedente o recurso interposto pelo arguido. O homem tinha sido condenado pelo Tribunal de Águeda, no distrito de Aveiro, a 12 meses de prisão efectiva por um crime de condução de veículo sem habilitação legal. 

O arguido recorreu para o TRP que entendeu que o cumprimento da pena de prisão em regime de permanência na habitação será o aconselhado, porque permite ao mesmo “continuar a apoiar a sua esposa na doença e a usufruir de alguns proventos com as actividades laborais que desempenha”. 

Os factos remontam a 15 de Março, quando o arguido foi apanhado a conduzir um veículo ligeiro de passageiros com a carta caducada definitivamente há quase três anos, para levar a esposa a uma consulta médica a Águeda, pretendendo percorrer uma distância de cerca de sete quilómetros. 

Antes deste caso, o arguido já tinha sido condenado sete vezes por crimes de condução sem habilitação legal, condução de veículo em estado de embriaguez e desobediência. 

Em quatro desses processos foi condenado com multas e nos restantes foi condenado em penas de prisão – duas vezes suspensa na sua execução e uma terceira em regime de prisão por dias livres.