Uma criança vítima de violência doméstica viu a mãe ser morta e o pai suicidar-se mas nunca foi considerada como vítima nem protegida e não foi avaliado o risco de sofrer novos maus tratos, denuncia um relatório divulgado hoje.
O relatório é da autoria da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) e diz respeito ao caso de uma criança de nove anos que presenciou vários episódios de agressões à mãe por parte do pai e que culminou com o homicídio da mãe, tentativa de homicídio da criança e posterior suicídio do pai.
O caso aconteceu em 2020 e da análise feita pela EARHVD há falhas em vários pontos do processo, desde a análise de risco feita pela Guarda Nacional Republicana (GNR), aos cuidados de saúde, mas também no que diz respeito ao acompanhamento feito pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens competente.
A EARHVD diz mesmo que relativamente a esta criança houve “desconsideração no decurso do processo criminal”, apontando que, apesar de estar com a mãe num momento em que a mulher foi violentamente agredida pelo marido e de, por isso, ter ficado “assustada e transtornada”, a criança não foi considerada vítima de violência doméstica.
“Esta criança, com 9 anos de idade, não foi identificada como vítima do crime de violência doméstica, não foi avaliado o risco que corria de poder vir a sofrer novos maus tratos, não foi tomada qualquer medida para a proteger no decurso do processo criminal”, lê-se no relatório.
Relativamente à actuação da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), a equipa refere que todos os contactos foram feitos na presença de mãe, pai e filho, “ignorando-se o contexto de violência doméstica que determinara a necessidade de intervenção protetiva”, nunca tendo sido nenhum deles ouvido individualmente, nomeadamente a criança.
Na análise da EARHVD, esta actuação foi “claramente desadequada”, criou maior fragilidade para a mãe e voltou a expor a criança ao conflito entre os pais.
Acrescenta que até ao dia do assassinato da mãe, não houve qualquer contacto entre a CPCJ e o Ministério Público, nem sequer para a necessidade de regulação dos poderes parentais, o que leva a EARHVD a afirmar que “a acção protetiva foi insuficiente e inadequada para alcançar o objectivo de promover os direitos da criança e por termo à situação que estava a afectar a sua saúde, educação e desenvolvimento”.