Nacional | 13-01-2023 16:54

As várias etapas antes da entrega do IRS a partir de 1 de Abril já estão a decorrer

A 15 de Fevereiro termina o prazo para a actualização do agregado familiar

O início oficial da entrega da declaração anual do IRS arranca em 01 de Abril mas, até lá, os contribuintes devem observar vários passos, sendo estes relevantes no cálculo do imposto a pagar.

Uma das primeiras etapas para a preparação da entrega da declaração do IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2022 tem como data limite o dia 15 de Fevereiro, sendo este o prazo até ao qual o agregado familiar pode ser actualizado.

Esta actualização do agregado familiar tem de ser feita caso a sua composição tenha registado alterações ao longo do ano de 2022, como por exemplo nascimento de dependentes, casamento, divórcio, alteração de acordo parental, óbito ou mudança de residência permanente.

Os dados a inserir devem ter em conta a situação do agregado familiar em 31 de Dezembro de 2022, sendo que, se esta actualização não for feita, o fisco terá em conta o perfil e composição do agregado familiar que consta na anterior declaração de IRS, pelo que a existência de um novo dependente e a dedução que este confere, por exemplo, não será contabilizada.

O dia 15 de Fevereiro é também a data limite para os senhorios comunicarem a duração do contrato de arrendamento e, desta forma, usufruírem da redução da taxa de IRS sobre os rendimentos de rendas.

Dez dias depois, em 25 de Fevereiro, termina o prazo para os contribuintes confirmarem no Portal das Finanças as facturas com o seu NIF e que comprovam gastos efectuados ao longo do ano passado.

A consulta do valor das despesas dedutíveis pode ser feita entre 16 e 31 de Março, sendo este também o prazo para reclamar da omissão de facturas ou dos cálculos efectuados pela AT relativamente a despesas gerais familiares ou das facturas com direito à dedução do IVA.

O dia 31 de Março é também o último dia para os contribuintes comunicarem à AT a entidade à qual pretendem consignar uma parcela do seu IRS, sendo que esta indicação pode ainda ser feita aquando da entrega da declaração anual do imposto – para quem o faz pelas vias normais e não por via do IRS automático.

Já a entrega da declaração do IRS ou a confirmação da declaração automática tem de ser feita entre 01 de Abril e 30 de Junho.

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