O presidente do Tribunal Superior Eleitoral brasileiro, Alexandre de Moraes, pediu hoje legislação internacional que responsabilize as empresas que gerem as redes sociais pelo “trafico internacional de ideias contra a democracia”.

Falando por videoconferência durante o encontro empresarial Lide Brasil, em Lisboa, Alexandre de Moraes afirmou que o sistema judicial não está preparado para lidar com ameaças internas aos regimes democráticos e considerou que são necessários “novos instrumentos normativos nacionais e internacionais de uma nova regulamentação” que visem quem ataca as democracias.

Para tal, é necessário que as companhias que gerem as redes sociais “deixem de ser consideradas empresas de tecnologias” que “não são responsabilizadas pelo conteúdo” que divulgam. O “primeiro ponto central é que passem a ter a mesma responsabilidade que as empresas de media”.

O objectivo, explicou, não é que as autoridades possam analisar ou dar autorização à publicação de conteúdos, mas sim para responsabilizar as plataformas pelo que lá é publicado, como acontece com jornais, televisões, portais noticiosos ou rádios.

“Quem tem coragem para publicar, virtualmente ou não, discurso de áudio, ofensa a pessoas, deve ter a coragem de se responsabilizar” por isso mesmo no plano judicial. E isso “deve valer para os medias sociais”, afirmou o juiz.

Essa é uma das propostas que os juízes vão entregar ao congresso brasileiro de modo a prevenir novos ataques como aconteceu em 08 de Janeiro, com a invasão dos edifícios sede, em Brasília, dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

“As redes sociais não podem ser mais nem menos que as demais empresas de media” e devem ter uma “responsabilização de abusos pela divulgação e veiculação de notícias fraudulentas ou discurso de ódio”.

E essa legislação deve ser internacional. “Do mesmo modo que se combate o tráfico internacional de droga ou de armas”, deve-se combater o “tráfico internacional de ideias contra a democracia”, defendeu.

“O que surgiu de uma maneira democrática foi capturada pelos populistas, especialmente pela extrema-direita, e transformado num instrumento de lavagem cerebral” afirmou o juiz, comparando com a realidade brasileira. “Essa lavagem cerebral transformou pessoas em zombies”, sublinhou Alexandre de Moraes