Nacional | 30-04-2023 16:41

Prazo para limpar terrenos florestais termina hoje

Prazo para limpar terrenos florestais termina hoje

Pedidos de prorrogação de prazo devido a aumento de preço dos trabalhos e falta de mão de obra, não foram atendidos.

O prazo para a limpeza de terrenos florestais termina hoje e os proprietários em incumprimento arriscam a aplicação de coimas, que podem chegar até aos 5.000 euros para pessoas singulares e até 25.000 euros para pessoas colectivas.

A Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) defendeu a prorrogação do prazo para meados de Maio e vários municípios disseram que está a ser mais difícil cumprir o prazo para a limpeza de terrenos, devido ao aumento dos preços deste tipo de trabalho e à falta de mão-de-obra, mas os pedidos não foram atendidos pelo Governo.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) começa, a partir de segunda-feira, 01 de Maio, a fase de fiscalização dos trabalhos de limpeza da floresta, contabilizando já a identificação de quase 14.000 locais em risco de incumprimento da limpeza obrigatória de terrenos.

As coimas variam entre 500 euros e 5.000 euros, no caso de pessoas singulares, e 2.500 euros e 25.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Os proprietários de terrenos estão obrigados a proceder à gestão de combustível (limpeza de vegetação) numa faixa de largura não inferior a 50 metros à volta de habitações e outras edificações inseridas em espaços rurais, sendo que no caso de aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, esta faixa de protecção se estende até aos 100 metros.

A Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), do Serviço da Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, funciona em permanência para a denúncia de infracções ou esclarecimento de dúvidas.

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