Nos últimos três anos foram emitidas 67 contra-ordenações relativas a animais nas praias, em toda a costa portuguesa, com quase metade a ocorrerem em Cascais e Vila Real de Santo António, segundo dados da Autoridade Marítima Nacional (AMN).
De acordo com o Edital de Praia 2023, é proibida a “circulação e permanência de animais fora das zonas autorizadas, excepto cães de assistência treinados ou em fase de treino, devidamente certificados, para acompanhar, conduzir e auxiliar pessoas com deficiência”.
Apesar da legislação em vigor, é possível ver frequentemente banhistas com cães nas praias concessionadas, durante a época balnear, desrespeitando a sinalização de interdição a animais existente na entrada das mesmas, como contou à Lusa, André Correia, dono há quase 10 anos de uma concessão na praia da Costa Nova, em Ílhavo, no distrito de Aveiro.
“Efectivamente, não há o respeito pelo areal e os cães andam por aqui, fazem as necessidades na areia e logo a seguir as crianças vão fazer buraquinhos e rebolar-se na areia e meter a areia na boca”, afirmou.
O empresário comentou ainda que algumas pessoas “ficam muito indignadas”, porque não é permitida a entrada de animais na zona do restaurante. “Isso é não é uma opção nossa. Não é permitido animais na praia e nós estamos situados em cima da areia e não podemos ir contra a legislação”, explicou.
Também o presidente da Associação de Nadadores-Salvadores de Ílhavo, André Baroet, confirmou que todos os dias há cães nas praias, apesar de serem poucos os banhistas que se queixam aos nadadores e quando o fazem é por causa de o cão estar a ladrar.
“Quando alguém se queixa, nós vamos falar com o dono do cão e dizemos que o cão está a incomodar outras pessoas e ou a pessoa controla o cão, porque é proibido o cão estar na praia, ou tem que sair com o cão da praia." André Baroet referiu ainda que só quando recebem uma segunda queixa relativa ao mesmo animal, no mesmo dia, é que contactam a Polícia Marítima.
Além de incomodarem os restantes utilizadores das praias, o contacto dos cães com a areia, principalmente a que está seca, representa um perigo para a saúde pública, devido às doenças que os animais podem transmitir aos seres humanos, através da saliva e fezes.
Segundo dados divulgados pela Autoridade Marítima Nacional (AMN), entre 2020 e 2023 foram emitidas 67 contra-ordenações relativas a animais nas praias, em toda a costa portuguesa, incluindo as ilhas.
A AMN precisa que foram registadas 34 contra-ordenações em 2020, 16 em 2021, 12 em 2022 e este ano, até ao início do mês de Julho, já tinham sido emitidas cinco contra-ordenações. Quase metade destas contra-ordenações foi registada num único ano, em 2020, na área do Comando de Cascais (18) e de Vila Real de Santo António (10).
Dos 28 comandos locais, só 13 emitiram contra-ordenações relativas a animais nas praias desde 2020 (Caminha, Viana do Castelo, Leixões, Douro, Figueira da Foz, Peniche, Cascais, Lisboa, Sines, Lagos, Portimão, Faro e Vila Real de Santo António).