O PCP perguntou hoje ao ministro das Finanças porque é que as repartições da Autoridade Tributária só estão a atender contribuintes com marcação prévia, considerando que é uma situação “absolutamente inadmissível” e “causadora de inaceitáveis dificuldades” para os cidadãos.

Numa pergunta dirigida a Fernando Medina através do parlamento, os deputados do PCP Bruno Dias e Alma Rivera referem-se a uma notícia do Jornal de Notícias, desta terça-feira, segundo a qual os balcões da Autoridade Tributária só estão a atender contribuintes que tenham uma marcação prévia, com base numa norma que existe desde 2014, mas que começou a ser aplicada durante a pandemia.

Para o PCP, “esta situação é causadora de inaceitáveis dificuldades por parte dos cidadãos em aceder a um serviço público, uma vez que muitos dos cidadãos não conseguem resolver as suas questões a partir do ‘e-balcão’, seja porque não dominam as ferramentas digitais, seja porque não têm acesso às mesmas”.

“Mesmo conhecendo as ferramentas digitais e ainda que tenham acesso a elas, não pode um serviço público limitar o acesso presencial aos cidadãos. Acresce ainda que uma decisão desta natureza é geradora de morosidade em vários procedimentos, o que é absolutamente inadmissível”, lê-se.