O Governo voltou a adiar a entrada em vigor do pagamento de uma taxa de 30 cêntimos sobre as embalagens de alumínio de uso único para refeições, segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República.
Inicialmente prevista para 1 de Janeiro deste ano, o arranque da cobrança desta taxa sobre as embalagens de alumínio ou multi-material com alumínio nas refeições prontas a consumir foi adiada ainda em 31 de Dezembro 2022 para o dia 1 de Setembro (sexta-feira). Agora, a data de entrada em vigor voltou a ser revista, passando para 1 de Janeiro de 2024, face às dificuldades transmitidas pelos operadores económicos.
A taxa de 30 cêntimos está já a ser aplicada desde Julho de 2022 sobre as embalagens de plástico de utilização única para refeições prontas a consumir. A decisão de aplicação da taxa foi tomada para promover "(...) a redução sustentada do consumo de embalagens de utilização única e a consequente redução do volume de resíduos gerados”.