Nacional | 04-01-2024 14:22

Diferenças de quase quatrocentos euros entre municípios, no abastecimento, saneamento e resíduos sólidos

A Deco Proteste analisou tarifários e confirmou que se mantém o fosso entre estruturas tarifárias com escalões distintos e diferentes custos unitários nos vários concelhos

Em Portugal continental, os serviços de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos atingem uma diferença de 376,04 Euros na factura global entre concelhos para o mesmo consumo de 120 m3 anuais e de 625,73 Euros no consumo anual de 180 m3.

A informação é divulgada hoje pela Deco Proteste, organização portuguesa de defesa do consumidor, que analisou todos os tarifários de abastecimento de água, saneamento e de resíduos sólidos.

Para aquela organização, a disparidade de preços entre municípios é um de muitos problemas por resolver em Portugal. "A título de exemplo, a diferença do custo de abastecimento de água entre dois concelhos atinge 205,55Euros para o mesmo consumo de 120 m3 anuais, e 341,04Euros para o consumo anual de 180 m3. O intervalo de variação dos custos é cerca de 6 vezes entre concelhos com tarifário mais alto e mais baixo.

Já o serviço de saneamento apresenta diferenças de 172 Euros e 332,40 Euros entre concelhos com tarifários mais baixo e mais alto, respectivamente para consumos de 120 m3 e 180 m3. Estes correspondem, respectivamente, a 14 vezes mais (para cenário de consumo de 120 m3) e 23 vezes mais (para consumo de 180 m3).

A Deco Proteste lembra que há mais de uma década que alerta para a disfunção provocada pelas disparidades de preços dos serviços de água e saneamento no território nacional, continuando a exigir urgência no regulamento tarifário por via legislativa, assim como o urgente investimento na reabilitação de infra-estruturas, que, caso não aconteça agravará o já actual desperdício de 180 milhões de metros cúbicos de água por ano em Portugal.

A organização de defesa dos consumidores considera ainda decisivo que a aplicação da tarifa social seja extensível e automática para as três componentes da factura - abastecimento, saneamento e resíduos sólidos urbanos.

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