O Tribunal da Relação de Évora (TRE) confirmou hoje a pena de 25 anos de prisão para a mãe e outros três arguidos envolvidos na morte de Jéssica, vítima de maus-tratos em Setúbal.
“Os três juízes desembargadores deste Tribunal da Relação de Évora deliberaram, por unanimidade, julgar improcedentes os recursos e confirmar integralmente o acórdão proferido em primeira instância”, é referido numa nota de imprensa da presidente do Tribunal da Relação de Évora, Albertina Pedroso.
Na nota, a juíza presidente do TRE recorda que os quatro arguidos foram condenados no Juízo Central Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, pela prática de um crime de homicídio qualificado, na pena máxima de 25 anos de prisão, mas que três deles recorreram para aquele tribunal superior, “colocando todos eles em causa a medida da pena e, dois desses arguidos, impugnando também a matéria de facto e a qualificação jurídica”.
Ana Pinto, Justo Montes, Esmeralda Montes e Inês Sanches - a mãe de Jéssica Biscaia -, foram condenadas à pena máxima pelo homicídio da criança de três anos, na sequência dos maus-tratos que lhe foram infligidos pela família Montes e da omissão de auxílio por parte da própria mãe.
Jéssica Biscaia morreu em 20 de junho de 2022, horas depois de ter sido devolvida à mãe, após cinco dias em que terá permanecido ao cuidado da família Montes, alegadamente como garantia de pagamento de uma dívida da mãe, Inês Sanches, relacionada com um pedido de bruxaria para melhorar a relação com o companheiro.
Durante esses cinco dias a mãe da criança nunca alertou as autoridades policiais e o pedido de socorro para o número nacional de emergência (112) só foi efectuado quando Jéssica já não reagia a qualquer estímulo.