O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) declarou “totalmente improcedentes” os requerimentos da defesa de José Sócrates, validando a decisão de julgar o ex-primeiro-ministro por corrupção e outros crimes no âmbito do processo Operação Marquês.

A decisão surgiu em resposta aos requerimentos de José Sócrates a invocar impedimentos e incompetência de duas juízas desembargadoras que proferiam o acórdão, bem como nulidades e inconstitucionalidades no processo.

O TRL qualificou como “totalmente improcedentes” não só os requerimentos de José Sócrates, mas também os de outros arguidos no processo, como o do seu amigo Carlos Santos Silva, do ex-ministro Armando Vara, o primo do ex-primeiro-ministro José Bernardo Pinto de Sousa e o empresário e líder do Grupo Lena Joaquim Barroca.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de Abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados actos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

Dos 53 recursos e reclamações que apresentou ao Tribunal da Relação de Lisboa e ao Supremo, o ex-primeiro-ministro José Sócrates perdeu 41 vezes. Na última década, desde que surgiu a investigação da “Operação Marquês”, em Novembro de 2014, José Sócrates perdeu quase 80% dos recursos que apresentou.

Sócrates vai a julgamento por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude fiscal. Para além dos seis pelos quais já estava pronunciado: três de lavagem de dinheiro e três de falsificação de documento.