Nacional | 09-05-2024 18:07

Discriminação de utentes do Serviço Nacional de Saúde na marcação de exames no sector privado

Discriminação de utentes do Serviço Nacional de Saúde na marcação de exames no sector privado

Entidade Reguladora da Saúde alerta entidades para o facto de não poder existir tratamento diferente em função da entidade financeira responsável pelo pagamento do cuidado de saúde.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitiu instruções a várias entidades privadas na sequência de reclamações apresentadas por utentes, que alegam discriminação e rejeição em função da entidade financiadora, segundo um relatório hoje divulgado pelo regulador.

Uma das reclamações foi feita contra a “Econova – Radiologia e Imagiologia Médica”, em que um utente tentou agendar uma ecografia à tiroide, através do SNS, e foi informado de que só haveria vagas para dentro de sete meses (em Maio de 2023), mas que, a título particular, já seria possível agendar 23 de Dezembro de 2022, menos de 15 dias.

Outra queixa mencionada, foi contra a Clínica de Santo António, agora designada Hospital Lusíadas Amadora, por uma utente que tentou agendar uma consulta de medicina dentária, através da ADSE, que foi marcada para 23 de Outubro de 2023.

“Todavia, quando solicitado a mesma consulta para o mesmo médico, a título particular, o prestador garantiu a marcação da consulta para o dia 14 de abril de 2023”, refere a ERS no relatório das deliberações que tomou durante o primeiro trimestre deste ano, sublinhando que se tratou de “uma prática discriminatória em matéria de acesso aos cuidados de saúde”.

A ERS tomou conhecimento de outra reclamação, também visando a actuação do Hospital Lusíadas Amadora”, em que a reclamante relata que tentou agendar, em 29 de Setembro de 2022, a realização de três exames de otorrinolaringologia para a sua mãe, através do SNS, e foi informada de que só haveria vagas para o final de 2022, mas que, através de seguro, já seria possível agendar para o dia 18 de Outubro.

O regulado emitiu instruções a estas entidades no sentido de garantirem, enquanto detentores de acordos e convenções com o SNS, com subsistemas de saúde públicos ou outros acordos de seguros e planos de saúde, que não há “qualquer discriminação dos utentes em função da entidade financeira responsável pelo pagamento do cuidado de saúde”.

O regulador também emitiu uma ordem e uma instrução ao Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) - Sociedade De Gestão Hospitalar S.A., e uma recomendação à Direcção Executiva do SNS e à Direcção Geral de Saúde, na sequência da reclamação de um beneficiário do SNS.

O reclamante alega que, nos dias 09 e 16 de Dezembro de 2021, tentou agendar no hospital, através do SNS, uma “Ecografia partes moles ombro esquerdo”, o que alega não ter conseguido nas duas ocasiões.

O hospital comunicou ao utente que não seria possível marcar o referido exame, uma vez que, em Janeiro, a agenda para este exame, através do SNS, estava fechada a novas marcações.

Subsequentemente, o utente questionou o hospital se seria, então, possível realizar o exame na qualidade de beneficiário de outro subsistema, tendo obtido resposta afirmativa, que poderia realizar a ecografia em 03 de Janeiro de 2022.

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