O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo irá assegurar a obrigatoriedade de haver “em todos os departamentos do Estado” um atendimento diário, presencial e sem marcação.

No final da reunião do Conselho de Ministros, em que foi apresentado um documento intitulado “Primeira fase da Reforma da Administração Pública”, Luís Montenegro defendeu a necessidade de haver uma resposta “mais equilibrada entre atendimentos por marcação e atendimentos presenciais”.

“Desde a altura da pandemia, em muitas repartições públicas tornou-se mais difícil a vida dos cidadãos, que muitas vezes esbarram em serviços sem atendimento presencial disponível, outros com marcações que demoram muito tempo”, afirmou.

Por isso, disse, o Governo irá assegurar “desde já a obrigatoriedade em todos os departamentos do Estado” de haver um “atendimento diário sem marcação, presencial” e que possa haver entrega de documentos “que não estava previamente agendada”.

“Vamos também proceder à análise dos casos em que este congestionamento tem sido maior e que tem provocado atrasos na administração pública”, disse Montenegro, antes de passar a palavra ao ministro da Presidência, que coordenou o trabalho desta primeira fase da reforma.

Na fase das perguntas, apenas três e que apenas puderam ser dirigidas ao ministro da Presidência, Leitão Amaro admitiu que há serviços do Estado que “já fazem uma combinação equilibrada entre atendimento presencial e com marcação e atendimento espontâneo”.

“Mas, como um relatório da Provedora de Justiça disse, há muitos outros serviços que ainda vivem na época da Covid, não estando abertos nem sequer para meras entregas dos documentos a cidadãos que aí se dirigem espontaneamente”, disse, defendendo que o objectivo é o “regresso à normalidade” e a pensar sobretudo nos mais idosos e nos emigrantes.

O ministro explicou que o Conselho de Ministros deu “uma instrução vinculativa a todos os serviços do Estado central” para que garantam que, “todos os dias, há um tempo de atendimento sem marcação, atendimento espontâneo”, combinado com as marcações.

“Como é que nós monitorizamos isso? Com uma exigência de reporte dos serviços”, afirmou.