Os municípios estão obrigados à recolha selectiva de têxteis, resíduos perigosos e mobiliário a partir de 01 de Janeiro, numa altura em que Portugal continua longe das metas europeias e a depositar grande parte do lixo urbano em aterros.

O Regime Geral de Gestão de Resíduos determina que até 31 de Dezembro de 2024 os municípios devem desenvolver e operacionalizar uma rede de recolha selectiva para três novas fracções de resíduos urbanos (gerados por famílias, lojas, locais de trabalho e instituições públicas): têxteis, pequenas quantidades de resíduos perigosos e resíduos de mobiliário e outros resíduos volumosos, o que é visto como mais um passo para a separação e consequente valorização dos vários tipos de lixo urbano produzido.

O mesmo já aconteceu com a recolha selectiva dos biorresíduos em lares residenciais em 01 de Janeiro de 2024, mas, ao contrário da recolha do vidro, papel e embalagens, o sistema de recolha destes biorresíduos está longe de abranger todo o país, apesar de alguns bons exemplos, e tem uma capacidade variável de município para município.

A ANMP tem reiterado que as principais razões para este desenvolvimento lento das redes de recolha são a falta de apoio financeiro para investimentos em equipamentos, como viaturas, e em recursos humanos, assim como a baixa adesão da população, apesar das diversas campanhas de sensibilização, e alertou que no caso dos três novos fluxos a situação poderá ser mais grave.

Nas suas propostas para o Orçamento do Estado para 2025, a associação realçou que não foi previsto qualquer investimento adequado para preparar a recolha dos novos fluxos e estabeleceu como prioritárias soluções de financiamento complementares ao Fundo Ambiental, como o programa PT2030 e programas regionais.

Dados oficiais referentes a 2022 revelam que a deposição de resíduos urbanos em aterro foi de 57% em Portugal, ou seja, cerca de 2,9 milhões de toneladas, quando a meta imposta aos Estados-membros pela União Europeia (UE) para 2035 é de 10% (cerca de 500 mil toneladas, no pressuposto de a produção de resíduos se manter constante).

As metas da UE para a reutilização e reciclagem de resíduos urbanos são de 55% até 2025 e de 65% até 2035, mas o relatório mais recente da APA (divulgado em Outubro) revelou que, em 2023, a percentagem registada em Portugal foi de 32%, muito longe dos objectivos fixados.

O problema não é só português, já que em Julho deste ano a Comissão Europeia abriu um processo de infracção contra todos os Estados-membros por terem falhado os objectivos de recolha e reciclagem de resíduos.