A Associação República e Laicidade chamou a atenção da RTP para a violação do princípio da laicidade do Estado Português, definida na Constituição, que representa a transmissão da mensagem de Natal do Patriarca de Lisboa, bem como de diversas cerimónias religiosas.

Em carta, divulgada publicamente, refere ser inconstitucional atribuir a uma qualquer confissão religiosa tempo de antena em canais de televisão públicos, uma vez que está vedada a utilização de recursos públicos para fazer a apologia e propaganda de uma fé religiosa, qualquer que ela seja.

A Constituição Portuguesa, não refere explicitamente, em qualquer artigo que o Estado é laico e contem artigos, nomeadamente o 41º e o 43º que salvaguardam a liberdade religiosa.

Em defesa da sua posição, a Associação República e Laicidade considera que, "existindo já um espaço específico para as várias comunidades religiosas (o programa «A fé dos homens», no canal RTP 2 e na Antena 1), a difusão anual das mensagens do patriarca da igreja católica e de um bispo, fora desse espaço e num formato semelhante ao de um tempo de antena, constitui um privilégio incompatível com a laicidade do serviço público e que deve portanto terminar.", pode ler-se.

A carta à RTP, refere ainda "que existe um Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República1 que afirma que «toda a publicidade destinada a promover uma confissão religiosa, ou que tenha por objecto ideias religiosas, deverá ser considerada ilícita, incorrendo o infractor em responsabilidade contra-ordenacional".