Todos os cuidadores informais e ex-cuidadores com direito a subsídio, licenças reconhecidas e remuneradas ou descanso do cuidador gratuito são algumas das exigências da petição com mais de 9.500 assinaturas recolhidas pela Associação Nacional de Cuidadores Informais.

As assinaturas foram entregues esta quarta-feira, 25 de Junho, no Parlamento, à vice-presidente da Assembleia da República Teresa Morais, e, no final, em declarações à agência Lusa, a presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) disse que a deputada social-democrata reconheceu que está em causa um problema social, que é necessário implementar o Estatuto do Cuidador Informal e os direitos contemplados, ao mesmo tempo que seria útil os partidos apresentarem iniciativas legislativas sobre o tema.

Liliana Gonçalves adiantou que esta petição surge com o objectivo de reconhecer todos os cuidadores informais e ex-cuidadores, salientando que, actualmente, dos cerca de 16.500 cuidadores com estatuto reconhecido, “pouco mais de seis mil têm acesso ao subsídio”.

“Ficam excluídas as pessoas reformadas, as que trabalham a tempo parcial e que têm outro trabalho a tempo inteiro e também os cuidadores informais principais, se tiverem subsídio de desemprego, não podem aceder ao subsídio de apoio”, exemplificou a responsável.

A ANCI defende também a existência de licenças para cuidadores reconhecidas na lei, de curta ou longa duração, e que sejam remuneradas, uma vez que, actualmente, “o cuidador não tem direito a pedir licença para cuidar” e tem perda financeira.

“Pedimos que sejam reconhecidos a todos os cuidadores informais o direito ao descanso do cuidador, gratuito e que haja serviços complementares do serviço de apoio domiciliar, nomeadamente alívio de 24 horas”, defendeu Liliana Gonçalves.

Segundo a responsável, esta solução “é fulcral” para evitar que os cuidadores se vejam obrigados a por a pessoa cuidada numa rede de cuidados integrados durante 30 dias.

Caso isso seja necessário, a ANCI entende que não deve ser o cuidador a pagar, o que acontece actualmente, apesar de uma portaria de 2023 “calcular uma diferenciação positiva para os cuidadores informais com o estatuto”.

“Estamos a falar de pessoas que cuidam 24 sobre 24 e não têm dias de férias, não têm direito ao descanso. E mesmo as que estão a trabalhar para a entidade laboral, ao sábado e ao domingo, ou depois do horário laboral, continuam a ser cuidadores”, alertou. Outra “alteração de fundo” que a associação entende ser necessária é a existência de uma carreira contributiva, assegurada pelo Estado, uma vez que a realidade atual dita que os cuidadores “não tenham qualquer desconto para a Segurança Social”. Consequentemente, “depois não têm reforma” e correm o risco de “cair numa situação de vulnerabilidade social”.

É o caso de Liana Sousa, 58 anos, uma das cuidadoras que integrou o grupo que entregou a petição, e que é mãe de um jovem de 34 anos com paralisia cerebral, de quem cuida a tempo inteiro e por causa de quem deixou de trabalhar. Não tem direito a reforma e recebe actualmente cerca de 300 euros de subsídio como cuidadora. “Para o que é que serve? Para irmos duas vezes ao supermercado ou três? Ou então pagamos a água, a luz e as comunicações e mais não sei o quê e pronto, e acabou”, lamentou.
Apontou que enquanto cuidadora a tempo inteiro está fazer um trabalho a tempo inteiro e defendeu que os cuidadores sejam pagos tal como as instituições do setor social para receberem pessoas com deficiência.
A presidente da ANCI lembrou que os cuidadores informais estão a fazer “um trabalho gratuito que assegura cuidados que o Estado não consegue prestar” e, apesar de reconhecer que o actual ciclo político é difícil, apelou a todos os partidos para reconhecerem o papel do cuidador informal na sociedade.
De acordo com a responsável, as estimativas apontam para que entre 8% a 10% da população portuguesa seja cuidadora, 200 mil dos quais a tempo inteiro.