Uma nova aplicação digital lançada por um colectivo de activistas quer criar um mapa das casas devolutas em Portugal e pressionar a sua recuperação, mas a Associação Nacional de Proprietários considera a aplicação ilegal e admite avançar para tribunal.
Denominada “Devolutos”, a aplicação permite identificar casas e prédios desocupados “e adicioná-los a um mapa”, visando “construir o retrato mais fiel possível da vergonha nacional que é ter os centros urbanos delapidados e sem pessoas a morar enquanto se clama por mais construção”, disse à agência Lusa Nelson Vassalo, membros do colectivo de activistas.
Para este colectivo – que inclui ‘designers’ e programadores - que criou a aplicação, Portugal tem “um parque habitacional subutilizado ou abandonado”, situação que o novo recurso pretende denunciar, numa primeira fase em Lisboa e, posteriormente, no resto do país.
Segundo Nelson Vassalo, os censos apontam para “cerca de 48 mil casas vazias só em Lisboa”. O objectivo é “conseguir ter todas essas casas visíveis na aplicação” e contribuir para a resolução da crise de habitação, já que “as cidades têm condições de absorver as necessidades habitacionais das populações”.
A aplicação Devolutos, que pretende “pressionar a recuperação dos imóveis abandonados”, está acessível a qualquer pessoa que “pode fotografar um imóvel devoluto e associar-lhe a localização geográfica”. A aplicação está disponível gratuitamente para dispositivos Android, iOS e em versão web, em www.devolutos.com.
O que para o colectivo parece simples, para a Associação Nacional de Proprietários torna a aplicação “ilegal”, já que “ninguém pode fotografar (…), propagandear ou publicitar” propriedades privadas “sem o consentimento do proprietário”, disse à Lusa o seu presidente, António Frias Marques.
Admitindo “interpor uma acção judicial contra os autores”, o representante dos proprietários alertou: “isto não vai lá com voluntarismos” e “quem tem de resolver o problema da habitação não são os particulares”.
António Frias Marques sublinhou que muitas das casas devolutas “são provenientes de contratos de longa duração, em que os inquilinos se mantiveram na casa durante muitos anos a pagar rendas muito baixas”, muitas a precisar de obras para voltarem a ser colocadas no mercado de arrendamento.
Para isso, “são precisos milhares e milhares de euros”, já que, exemplificou, “para uma casa com 100 metros quadrados, em Lisboa, o preço médio para reabilitar são 40 mil euros”.
O presidente da associação alertou, ainda, para o facto de na ‘app’ poderem constar “fotografias de prédios de médio e grande porte, já com projeto aprovado para serem transformados em hotéis” e que só se encontram devolutos “enquanto não começam as obras”.
Fundadores da ‘app’ e proprietários discordam também no que toca aos processos de heranças.
“Precisamos de legislação que acelere e descongele os processos”, defendeu Nelson Vassalo, alegando não ser possível ter “imóveis parados durante 10, 20, 30 anos enquanto se discutem heranças”.
Para Vassalo, são necessários uma reforma fiscal e incentivos para que os processos de heranças não sejam “um impedimento” ao uso desses imóveis, propondo que “as casas que estiverem em boas condições possam ser arrendadas coercivamente”, sendo que “os valores de renda revertem sempre para o tesouro de herança”.
António Frias Marques lembrou que “já há legislação” e que as casas “podem ser alugadas enquanto decorre o processo de herança”, mas discordou que esse arrendamento possa ser feito coercivamente, o que seria “mais uma agressão sobre os proprietários de casas devolutas que pagam 10 vezes mais” que o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicado aos restantes prédios.
Os promotores da aplicação estimam que esta possa alargar-se nos próximos meses às zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto e, posteriormente ao Algarve e restante território nacional.
Da parte dos proprietários fica o aviso de que o podem fazer “no que respeita aos edifícios públicos”, mas não quanto aos privados.
“Se a situação se agudizar, o departamento jurídico da Associação Nacional de Proprietários vai interpor uma ação para que seja cancelado este ‘site’, porque isto não resolve problema nenhum”, disse António Frias Marques.