A greve de magistrados do Ministério Público (MP) registou hoje uma adesão de 100% na maioria dos núcleos e juízos das comarcas que integram a Procuradoria-Geral Regional de Évora, que inclui Santarém, anunciou o sindicato que convocou a paralisação.
Os dados provisórios da greve, até às 13h00, nos núcleos e juízos desta procuradoria regional, que integra as comarcas de Beja, Évora, Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal, foram divulgados pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
Segundo este sindicato, a adesão de 100% à paralisação foi registada nos departamentos de investigação e ação penal (DIAP) de Évora e Faro e nos tribunais de Família e Menores de Santarém, de Trabalho de Portalegre e Administrativo e Fiscal de Loulé.
Os tribunais de Santiago do Cacém, Sines, Grândola, Elvas, Ponte de Sor, Entroncamento, Tavira, Vila Real de Santo António, Lagos, Reguengos de Monsaraz, Almodôvar, Serpa e Cuba tiveram igualmente este nível de adesão.
A paralisação também foi total nos juízos local cível de Abrantes, local criminal de Loulé, central criminal, local criminal e instrução criminal de Faro, central criminal e instrução criminal de Portimão e central criminal, local criminal e cível de Beja.
Já em outros tribunais a adesão não foi tão elevada: Setúbal (97%), Silves (75%), Évora excluindo o tribunal da cidade (73%), Torres Novas e Ourém (67%), Tomar (57%), Local Criminal de Santarém (50%), Olhão (50%) e DIAP Regional de Évora (50%).
Convocada pelo SMMP, esta greve decorreu hoje nas comarcas das procuradorias regionais de Évora e Coimbra contra a deliberação do Conselho Superior do MP, após proposta do procurador-geral da República, que introduziu a movimentação de magistrados para responder à falta de profissionais.
As greves nas procuradorias gerais regionais, em vésperas das férias judiciais, seguiram-se a dois dias de paralisações a nível nacional com uma adesão média de 90%.
Como aconteceu com a greve a nível nacional, o SMMP denuncia várias ocorrências de violação ao direito à greve, “que consistiram, designadamente, na substituição de magistrados grevistas por não grevistas, em diligências não abrangidas nos serviços mínimos e que nem sequer eram urgentes, e de magistrados aderentes à greve designados para prestar os serviços mínimos que, em diversas comarcas, foram convocados para prestar os mesmos quando, simultaneamente, havia colegas que não tinham aderido à greve”.
Na sequência destas alegadas violações, o sindicato afirma, em comunicado, que irá “encetar diligências e agirá em conformidade”.