O agravamento do IMI, limites à tributação de mais-valias com a venda de habitações e agravamento fiscal sobre habitações subutilizadas ou devolutas em zonas de elevada procura são as principais recomendações de um estudo da OCDE divulgado esta terça-feira.
No Economic Survey de Portugal, onde analisa o desempenho económico do país, a OCDE dedica um capítulo aos desafios da crise da habitação, propondo soluções como a simplificação das licenças de construção, a reforma da tributação e o reequilíbrio da regulamentação dos arrendamentos.
Para a organização, os incentivos fiscais dados aos proprietários em Portugal para colocar os edifícios vagos no mercado ou libertar habitações subutilizadas “são fracos", contribuindo para reduzir a mobilidade e agravar a "desigualdade intergeracional".
A OCDE defende, por isso, uma "transição gradual dos impostos sobre as transações para os impostos sobre a propriedade", designadamente através do aumento significativo do IMI, assim como um agravamento da tributação das mais-valias com a venda de habitações e um "reforço dos impostos sobre as habitações subutilizadas em zonas de elevada procura".
A desatualização dos valores imobiliários, ou seja, dos valores tributários dos imóveis que contam para o cálculo do IMI, e que não são revistos desde 2015, é para a OCDE um dos principais factores que contribuem para a baixa tributação da propriedade residencial.
No caso dos imóveis desocupados, a OCDE defende um agravamento maior do imposto que, embora podendo ir até três vezes a taxa de IMI, é sempre diminuto devido a bases tributárias reduzidas, à aplicação apenas das taxas mínimas ou à não identificação dos edifícios devolutos como tal.