A nova direcção da Associação Nacional de Municípios apresentou hoje formalmente ao Governo as principais resoluções que os autarcas aprovaram num congresso realizado em meados de Dezembro, em Viana do Castelo, na sequência das eleições autárquicas de Outubro.
Segundo Pedro Pimpão, o novo presidente da ANMP, entre os principais temas esteve a exigência de uma Lei das Finanças Locais (LFL) mais adequada, o equilíbrio do fundo de financiamento da descentralização de competências e também preocupações com o próximo quadro de fundos comunitários.
O autarca destacou que o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que tutela as autarquias, "reforçou o compromisso de avançar com um grupo de trabalho para a revisão da LFL e também o compromisso de avaliação do processo de descentralização".
Neste caso, trata-se de avaliar os custos efectivos que os municípios têm no exercício das competências descentralizadas, "para haver um equilíbrio" entre as verbas disponibilizadas pela administração central e as responsabilidades dos municípios, esclareceu Pedro Pimpão.
Os municípios reiteraram a importância do acesso a fundos comunitários para investimentos nos territórios e demonstraram preocupações com a componente regional do próximo ciclo de financiamento comunitário, de 2028 a 2034.
Em Lisboa, os autarcas foram ainda recebidos pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que se encontra no final do seu mandato.
Na quinta-feira, reunirão com o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, tendo em conta que algumas das exigências dos municípios terão de passar pela aprovação da Assembleia da República.