A participação dos estudantes no financiamento do ensino superior voltou hoje a ser tema de debate na Assembleia da República, que discutiu cinco projectos de lei e dois projectos de resolução.
Todas as iniciativas foram rejeitadas, sempre com os votos contra do PSD e do CDS-PP, partidos que já anunciaram a intenção de aumentar o valor das propinas.
Bloco de Esquerda, PCP, PS e Livre defendiam o fim daquele pagamento, com ligeiras diferenças entre si, mas todas as propostas contaram com os votos contra dos deputados do PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.
Já o projecto de lei do Chega, que defendia que os alunos deveriam pagar propinas, mas apenas quando já estivessem a trabalhar, contou com os votos contra das bancadas do CDS-PP e do PSD, bem como do PS, PCP, Livre e PAN.
A Iniciativa Liberal absteve-se e os votos favoráveis do Chega não foram suficientes para fazer aprovar “um sistema alternativo” que permitiria aos alunos de licenciaturas e mestrados integrados não pagar nada durante o curso, passando a fazê-lo apenas quando estivessem de forma estável no mercado de trabalho.
Os deputados do PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram também contra o projecto de lei do BE, que propunha o fim das propinas nas licenciaturas e mestrados integrados e uma redução dos valores nos mestrados e doutoramentos.
Com a abstenção da bancada socialista e o apoio do Livre, PAN, JPP e PCP, a proposta dos bloquistas não passou.
Também o PCP apresentou um projecto de lei para a eliminação de todas as propinas, bem como de taxas e emolumentos, que foi chumbado pelas bancadas da direita e contou com a abstenção do PS. Apenas os deputados comunistas, do Livre, do BE, do JPP e do PAN apoiaram a iniciativa.
A proposta do PS, que pretendia regulamentar as taxas e os emolumentos nas instituições de ensino superior, contou apenas com o apoio dos deputados socialistas e do Livre. O projecto de lei foi rejeitado com os votos contra do PSD, Chega, CDS-PP, Iniciativa Liberal e PCP.
Para além destes cinco projectos de lei, o PAN e o PS apresentaram ainda dois projectos de resolução que recomendavam ao Governo a progressiva redução do valor das propinas, mas também estas iniciativas foram chumbadas.
O Governo PSD-CDS já tinha anunciado o descongelamento das propinas a partir de Setembro de 2026, com um aumento dos actuais 697 euros para 710 euros, mas a medida não passou no Parlamento.