A transferência de competências sociais para os municípios pode gerar desigualdades no acesso a apoios, segundo um estudo do Instituto Universitário de Lisboa (Iscte), divulgado hoje.

Em análise no estudo, intitulado “Políticas sociais e descentralização: oportunidades e desafios para um Estado Social de proximidade”, esteve o processo de descentralização, que transferiu para os municípios portugueses responsabilidades como o Rendimento Social de Inserção (RSI), o acompanhamento de famílias vulneráveis e a atribuição de apoios de emergência.

Nesse âmbito foram analisados os municípios de Alenquer (distrito de Lisboa), Barreiro (distrito de Setúbal), Moura (distrito de Beja) e Porto, tendo sido detetados avanços na proximidade e rapidez de resposta, mas também limitações estruturais.

Segundo as conclusões do estudo, coordenado pelos investigadores do Iscte Renato do Carmo e Miguel Oliveira, as diferenças nas capacidades técnicas e financeiras dos municípios estão a gerar assimetrias “que colocam em risco o princípio da igualdade no acesso aos direitos sociais”.

Nesse sentido, o investigador Renato Carmo, citado numa nota do Iscte, defende a necessidade de “estabelecer estruturas permanentes de coordenação e de supervisão técnica e administrativa entre a Segurança Social e os diferentes municípios”, alertando que, sem essa articulação, “corre-se o sério risco de a prestação de apoios sociais se fragmentar em práticas muito desiguais por todo o país”.

Entre os principais problemas identificados no estudo está a ausência de indicadores locais de pobreza e exclusão social, o que dificulta a monitorização rigorosa e a avaliação do impacto das políticas públicas.

O estudo sublinha ainda que os municípios recorrem sobretudo a indicadores de processo, como número de beneficiários ou intervenções realizadas, faltando dados de resultado que permitam medir efetivamente a evolução da pobreza à escala local.