O director-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos afirmou que se têm verificado ocorrências de contaminação em Portugal, e noutros países, associadas à ingestão de amêijoa japonesa capturada no estuário do rio Tejo.
António Coelho Cândido, vice-almirante e director-geral da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), falava numa audição parlamentar requerida pelo PS, “sobre o escândalo das amêijoas contaminadas do estuário do Tejo”, e pelo PSD, “relativa à situação da apanha ilegal de amêijoa japonesa no estuário do Tejo”.
Segundo o responsável, a apanha de amêijoa japonesa no estuário do Tejo desenvolveu-se ao longo dos últimos anos num contexto marcado por fragilidades estruturais significativas, quer ao nível sanitário, quer nos domínios jurídico e operacional.
Apesar da relevância económica deste recurso, adiantou, a sua exploração “processou-se num quadro progressivamente desajustado face às exigências legais em vigor, às condições ambientais específicas do estuário e aos padrões de segurança alimentar estabelecidos a nível nacional e europeu”.
“Nos últimos anos tem-se verificado um conjunto de ocorrências de contaminação alimentar, não só em Portugal, mas também noutros países europeus, resultantes da ingestão de amêijoa japonesa imprópria para consumo, cuja captura se veio a comprovar ter origem no estuário do rio Tejo”, sustentou António Coelho Cândido.
O director-geral da DGRM adiantou que têm sido registados alertas, no âmbito do sistema de alerta rápido para géneros alimentícios e alimentos para animais, envolvendo amêijoa japonesa com origem no estuário do Tejo, designadamente por contaminação microbiológica, bem como por irregularidades documentais associadas ao seu transporte e comercialização.
A estas fragilidades, salientou, acrescem limitações relevantes no controlo sanitário da produção, com o estuário do Tejo a apresentar actualmente uma classificação sanitária parcial, com zonas interditas a montante da ponte Vasco da Gama e zonas classificadas como B, a jusante, implicando a necessidade de depuração prévia antes do consumo.
A DGRM proibiu a apanha de amêijoa japonesa através de um despacho de 22 de Janeiro deste ano, que revogou as licenças emitidas para 2026, com o objectivo de combater a pesca ilegal e a apanha destes moluscos bivalves em diversas zonas do país.