O Governo está a finalizar a próxima Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) e prevê que o documento “entre brevemente em consulta pública”, segundo informação do gabinete da ministra da Cultura, Juventude e Desporto.

Em resposta à Lusa, o gabinete de Margarida Balseiro Lopes adiantou que a proposta da nova estratégia está a ser devidamente finalizada, de modo a garantir a continuidade do financiamento. Acrescenta que a perspectiva é a de que “entre brevemente em discussão pública”.

Segundo o gabinete da ministra, após o termo da anterior ENICC, em Outubro de 2023, já depois de ter sido prorrogada, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) “assumiu a coordenação do processo de concepção” de uma nova estratégia, com base na avaliação do documento anterior. Esta transição ocorreu na sequência da transferência de competências do Alto Comissariado para as Migrações para aquela entidade, nomeadamente nas áreas do acolhimento e integração, do combate ao racismo e à discriminação e da integração de grupos étnicos.

“O XXIV Governo apostou na preparação de um novo ciclo estratégico, alinhado com o Quadro Estratégico da União Europeia para a Igualdade, a Inclusão e a Participação das Pessoas Ciganas 2020–2030, deixando de se centrar apenas na ‘integração’ e passando a enfatizar a igualdade, a inclusão e a participação. Promove-se, assim, uma abordagem metodológica participativa, em articulação com especialistas e sociedade civil, incluindo associações da comunidade cigana”, sublinha o gabinete da ministra.

Refere ainda que está em curso a transição de atribuições e competências relativas às comunidades ciganas da AIMA para a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). Têm sido realizadas reuniões de trabalho entre as duas entidades para operacionalizar esta transição, que deverá estar concluída “brevemente”, sem que tenha sido indicado um prazo.

Portugal está sem estratégia para as comunidades ciganas há três anos, sendo actualmente o único país da União Europeia sem um plano em vigor. Esta situação levou o Partido Socialista a questionar, na semana passada, a ministra Margarida Balseiro Lopes sobre a matéria, procurando saber que medidas estão a ser aplicadas para prevenir e combater a discriminação das pessoas ciganas.