O PCP propôs hoje a criação de um programa de trabalho para a regionalização que conte com a opinião das assembleias municipais sobre o novo mapa das regiões administrativas e a realização de um referendo até Julho de 2028.

As iniciativas do PCP para o debate parlamentar desta sexta-feira sobre a regionalização - um projecto de resolução que prevê a criação de um programa de trabalho e uma proposta de Lei-Quadro das Regiões Administrativas - foram apresentadas esta tarde, numa conferência de imprensa na Assembleia da República, pela líder parlamentar do partido, Paula Santos.

No projecto de resolução, a bancada comunista propõe, no âmbito de um novo programa de trabalho, que, até ao final do ano, a Assembleia da República promova audições sobre a regionalização e, até 30 de Junho de 2027, convide as assembleias municipais do continente a “pronunciarem-se sobre o mapa das regiões administrativas a submeter a referendo”.

O partido pretende que este pronunciamento dos municípios parta de duas delimitações: o mapa correspondente às cinco CCDR existentes ou o mapa correspondente às oito regiões que foram submetidas a referendo em 1998.

Actualmente, as CCDR correspondem à região Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Já o referendo de 1998 previa as regiões de Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve.

Posteriormente, em caso de aprovação de uma nova lei-quadro das regiões administrativas no parlamento, antecipa o PCP, os deputados devem aprovar até ao fim de 2027 as perguntas do referendo a submeter à apreciação do Tribunal Constitucional e ao Presidente da República. Os comunistas propõem que este referendo se realize antes do final de Julho de 2028.