A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) solicitou esclarecimentos sobre o estatuto de “observador” que lhe foi atribuído no Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei das Finanças Locais, considerando que essa condição levanta dúvidas quanto à sua participação plena nos trabalhos.
Segundo o presidente da ANAFRE, Francisco Branco de Brito, não é claro quais são os direitos e limitações associados a esse estatuto, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade de intervir, apresentar propostas e participar ativamente nas decisões. O responsável sublinha ainda que não existe precedente semelhante, o que justifica o pedido formal de clarificação.
Apesar das reservas, a associação saúda a criação do Grupo de Trabalho e reconhece a importância de uma revisão que responda à realidade actual das freguesias e aos desafios que enfrentam.
A ANAFRE recorda que representa as freguesias portuguesas e que esse papel implica não só legitimidade, mas também responsabilidade na definição de soluções com impacto direto no seu funcionamento e financiamento.
Nesse sentido, considera que a limitação ao estatuto de “observador” não corresponde ao seu papel institucional, defendendo uma participação efectiva no processo, à altura da importância do poder local na coesão territorial.