Em comunicado, o antigo primeiro-ministro (2005 a 2011) revela que o julgamento está marcado para 14 e 15 de Maio, frisando que foi notificado do agendamento em 14 de Abril, um dia depois de ter dado uma conferência de imprensa em Bruxelas (Bélgica), para tornar público que o processo com que entrou no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra Portugal “tinha passado à fase de notificação das partes”.
Para José Sócrates, tal obriga a reconhecer que “o impulso processual para a marcação do julgamento não resultou do normal funcionamento do sistema judicial, mas antes da acção externa do Tribunal Europeu”, tendo o Estado actuado por “medo da jurisdição europeia”.
Em 3 de Fevereiro de 2017, o ex-governante socialista intentou uma acção no Tribunal Administrativo de Lisboa por violação dos prazos máximos legais do inquérito da Operação Marquês, iniciado em 2013 e cuja acusação acabaria por ser deduzida em Outubro de 2017.
Depois de uma longa fase de instrução, à qual se sucederam recursos das defesas e do Ministério Público, o julgamento do processo Operação Marquês começou em 3 de Julho de 2025, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, faltando ainda ouvir dezenas de testemunhas.
Na mesma altura, José Sócrates apresentou uma queixa contra Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, por considerar estar a ser alvo de uma violação do princípio do direito a um julgamento equitativo, tendo esta instância pedido, este mês, esclarecimentos ao Estado.
No processo criminal, José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o Grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o ‘resort’ algarvio de Vale do Lobo.
No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.