O Governo alargou até 19 de Junho o prazo para as empresas entregarem ao fisco a declaração de IRC relativa a 2025, adiantou à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.
A decisão foi tomada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, através de despacho, tendo em conta as repercussões das tempestades do início do ano no tecido empresarial.
Segundo fonte oficial do ministério que tutela a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), as empresas e outras entidades sujeitas a IRC poderão submeter a declaração no Portal das Finanças “sem quaisquer acréscimos ou penalidades” até ao próximo dia 19 de Junho.
O Ministério das Finanças justificou a prorrogação com a “sucessão anómala de tempestades” que afectou “significativamente a maior parte do território nacional”, perturbando o normal decurso dos procedimentos contabilísticos de encerramento das contas de 2025 e, consequentemente, a preparação da declaração periódica de rendimentos, conhecida como Modelo 22.
Apesar de a decisão ter sido motivada pelos constrangimentos causados pelo mau tempo, o novo prazo aplica-se a todas as empresas e entidades sujeitas a IRC com actividade em Portugal, tenham ou não sido afectadas pelas tempestades.
Sem esta prorrogação, a entrega da declaração de IRC teria de ser feita até 31 de Maio.
A Modelo 22 é o documento fiscal através do qual as empresas declaram os rendimentos obtidos no ano anterior, permitindo calcular o imposto a pagar sobre os lucros.